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Direito : [85]

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15-Aug-2024Evolução da auditoria interna na administração pública municipal: um estudo de caso no Município de CamaçariSantos, Cintia Paim dosCastro, Hélder UzêdaDireitoDissertação
15-Aug-2024Possíveis impactos da reforma da previdência social brasileira de 2019 para o benefício das aposentadorias especiaisSá, Diego SaraivaCastro, Hélder UzêdaDireitoDissertação
31-Dec-2023A contribuição dos ofícios da cidadania na implementação de políticas públicas de inclusão dos transgênicos no Estado da BahiaCarvalho, Sand's Loures OliveiraPrado, Vaner José doDireitoDissertação
19-Sep-2023Gás natural no estado da Bahia: políticas públicas, marco regulatório e as contribuições para o processo de abertura do mercadoSantos Junior, Wenceslau AugustoSouza, José Gileá deDireitoDissertação
19-Sep-2024Serviços eletrônicos notariais como ferramenta de política pública: análise da plataforma E-Notariado em João Pessoa-PBAraújo, Anderson Andrade deRibeiro, Mônica MatosDireitoDissertação
7-Jul-2023Audiências por videoconferência no complexo penal da cidade do Salvador-Ba: oportunidades e desafios no uso sistemático uso dessa tecnologia advinda da experiência durante a pandemia por Covid-19.Santos, Abdon Campos dosSantos, Abdon Campos dosDireitoDissertação
5-Apr-2024Governança, modelos e práticas de compras para a política pública: limites e potencialidades nas micro e pequenas empresasGomes, Zulene BarbosaPrado, José Vaner doDireitoDissertação
11-Sep-2024Serviços públicos digitais e o acesso às plataformas do Governo Federal no Brasil: um estudo dos excluídos tecnologicamente à luz do princípio da igualdadeAlves, Wrias de MeloCastro, Hélder UzêdaDireitoDissertação
15-Jul-2024Efetividade dos regimes especiais de gestão e pagamento de precatórios: estudo de caso do Estado da Bahia, Município de Salvador e Município de CamaçariLima, Rodrigo Britto PereiraMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
11-Sep-2024Contribuições do controle interno para as contas públicas municipais: um estudo de caso da 8ª Inspetoria da BahiaMoraes, Humberto ConceiçãoRibeiro, Mônica MatosDireitoDissertação
9-Sep-2024A fragilização democrática do Brasil na Emenda Constitucional 95/16: um estudo do Bolsa Família diante da austeridade fiscalFerreira, Luiz Eduardo de SousaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
25-Sep-2019A política pública de cogestão em unidades prisionais do Estado da BahiaMonteiro, Mhércio CerqueiraMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
31-Dec-2022Quanto custa uma vida? A judicialização da saúde para acesso ao medicamento Eculizumab (Soliris®): uma análise sobre a responsabilidade da União de fornecer o medicamento para os portadores de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)Moreira, Thacio FortunatoPeixoto, Geovane de MoriDireitoDissertação
30-Dec-2022Políticas públicas de acesso às medicações de alto custo: quando judicializar se torna inevitávelSilva, Douglas Ferreira Vicente daPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação
20-Jun-2023Qualidade de vida no trabalho: um estudo de corte transversal dos servidores da saúde na Prefeitura de Camaçari – BahiaBezerra Filha, Neide Maria Martins da Silva.Costa, Gustavo Nunes de OliveiraDireitoDissertação
20-Mar-2023A inclusão da pessoa com deficiência (PCD) no mercado formal de trabalho: uma análise do Estado da Bahia (2010-2020)Santos, Luciana Rodrigues dosRodríguez, Vanessa Brasil CamposDireitoDissertação
24-Aug-2022Diagnóstico da dívida ativa no município de Serrinha e o oferecimento de alternativas extrajudiciais para sua recuperação: do protesto extrajudicial ao CEJUSC Dívida AtivaBaldivieso, Saul CarneiroPortella, André AlvesDireitoDissertação
31-Dec-2021O controle jurisdicional de convencionalidade de políticas públicas como mecanismo efetivador dos direitos humanos fundamentais: à guisa de prospectar sua aplicação, qual corolário, à saúde no sistema prisionalRocha, Matheus LinsMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
1-Feb-2023A participação de conselhos gestores na formulação de políticas: o caso do Conselho Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia entre 2017 e 2021Bezerra, André Luís de Albuquerque LimaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
26-May-2021A atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em políticas públicas educacionais municipais no período de 2014-2019Cerejo, Saulo BaqueiroMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
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