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Tipo do documento: Dissertação
Título: A fragilização democrática do Brasil na Emenda Constitucional 95/16: um estudo do Bolsa Família diante da austeridade fiscal
Autor: Ferreira, Luiz Eduardo de Sousa
Primeiro orientador: Menezes, José Euclimar Xavier de
Primeiro membro da banca: Menezes, José Euclimar Xavier de
Segundo membro da banca: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Terceiro membro da banca: França, Lucyléa Gonçalves
Resumo: O Programa Bolsa Família surge de um Estado Social que é erigido em lentos passos com base num constitucionalismo dirigente. Sem Estado Social não se constrói um Estado Democrático de Direito, e assim, a justiça social adquire centralidade neste processo através da política de governança pública. A Emenda Constitucional 95 de 2016 instituiu uma política radical de austeridade que limitaria por 20 anos os gastos em despesas discricionárias, abarcando o Bolsa Família, sendo referendada pelas Emendas 113,114 e 123 de 2021. Constatou-se que durante o período que esta medida esteve vigente, ocorreu uma fragilização na democracia brasileira através de seu impacto no desmonte do Estado Social e na sua Inconstitucionalidade Material, gerando um contexto de insegurança fiscal, erosão orçamentária dos direitos sociais, diminuição da eficiência do programa no combate à pobreza, impossibilidade de incrementos no programa e impacto maior em mulheres e pessoas negras. A metodologia da dissertação é de tipo qualitativo, de abordagem exploratória e descritiva e com método de abordagem indutivo
Abstract: The Bolsa Família Program arises from a Social State that is built in slow steps based on a directive constitutionalism. Without a Social State, a Democratic State of Law cannot be built, and thus, social justice acquires centrality in this process through public governance policy. Constitutional Amendment 95 of 2016 instituted a radical austerity policy that would limit spending on discretionary expenses for 20 years, including Bolsa Família, being endorsed by Amendments 113,114 and 123 of 2021. The conclusion was that during the period this measure was in force, there was a weakening of Brazilian democracy through its impact on the dismantling of the Social State and its Material Unconstitutionality, generating a context of fiscal insecurity, budgetary erosion of social rights, decreased efficiency of the program to combat poverty, impossibility of increments in the program and an bigger impact on women and black people. The dissertation methodology is qualitative, with an exploratory and descriptive approach and an inductive approach
Palavras-chave: Bolsa Família; austeridade fiscal, democracia, constitucionalismo, Estado Social, Estado Democrático de Direito, teto de gastos
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Ferreira, Luiz Eduardo de Sousa. A fragilização democrática do Brasil na Emenda Constitucional 95/16: um estudo do Bolsa Família diante da austeridade fiscal. 2024. [193 f]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, [2024] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/910
Data de defesa: 9-Set-2024
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