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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gás natural no estado da Bahia: políticas públicas, marco regulatório e as contribuições para o processo de abertura do mercado
Autor: Santos Junior, Wenceslau Augusto
Primeiro orientador: Souza, José Gileá de
Primeiro membro da banca: Souza, José Gileá de
Segundo membro da banca: Prado, Vaner José do
Terceiro membro da banca: Vieira, Victor Menezes
Resumo: A indústria do gás natural experimenta um momento de muitas novidades no arcabouço jurídico, na atuação dos órgãos regulatórios e nas políticas públicas que têm provocado mudanças significativas neste segmento. Nesse contexto, o estado da Bahia, que vem se consolidando como um hub de gás natural, também vem sendo impactado por esse processo. Este trabalho se propõe a analisar o marco legal, as políticas públicas e de que forma eles contribuíram para a abertura do mercado de gás natural em curso na Bahia. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de abertura do mercado de gás natural na Bahia à luz das legislações e políticas públicas implementadas em âmbito nacional e local. A pesquisa buscou responder à seguinte questão: como as políticas públicas e outros instrumentos jurídicos contribuíram para o processo de abertura do mercado de gás natural em curso no estado da Bahia? A pesquisa pode ser classificada como exploratória, utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental. Buscou-se analisar o arcabouço jurídico-regulatório, as políticas públicas implementadas a partir da década de 1990, além de verificar relatórios de empresas e instituições que se relacionam com a temática, na perspectiva de identificar os caminhos percorridos que permitiram que a indústria do gás natural chegasse ao estágio atual. Foi necessário, também, destacar a importância do uso do gás natural no processo de transição energética. Para tanto, utilizou-se o referencial teórico que sustenta a importância do gás natural no atual estágio de transição energética. A pesquisa concluiu que, de fato, está em curso a abertura do mercado de gás no Brasil e na Bahia, o que pode ser confirmado, especialmente no estado, através de alguns achados como: i) a instituição do mercado livre; ii) a diversificação de supridores contratados pela Companhia de Gás da Bahia; iii) a recuperação da produção de gás onshore no estado; iv) o acesso dos produtores às estruturas de escoamento e processamento de petróleo e gás de propriedade da Petrobras; e v) a pluralidade de agentes atuando na cadeia do gás natural. O trabalho aponta para a necessidade de continuidade dos estudos que possam verificar se esse processo se consolidará e as consequências negativas e positivas dele decorrentes, além de identificar lacunas e necessidades de aperfeiçoamento do marco regulatório
Abstract: The natural gas industry is experiencing a period of many new developments in the legal framework, in the actions of regulatory bodies and in public policies that have caused significant changes in this segment. In this context, the state of Bahia, which has been consolidating itself as a natural gas hub, has also been impacted by this process. This work aims to analyze the legal framework, public policies and how they contributed to the opening of the natural gas market underway in Bahia. The research's general objective is to analyze the process of opening the natural gas market in the state of Bahia in light of legislation and public policies implemented at national and local levels. The research sought to answer the following question: how did public policies and other legal instruments contribute to the process of opening the natural gas market underway in the state of Bahia? The research can be classified as exploratory, using bibliographic and documentary methods. We sought to analyze the legal-regulatory framework, public policies implemented from the 1990s onwards, in addition to checking reports from companies and institutions that are related to the theme, with a view to identifying the paths taken that allowed the industry to of natural gas reached its current stage. It was also necessary to highlight the importance of using natural gas in the energy transition process. To this end, we used the theoretical framework that supports the importance of natural gas in the current stage of energy transition. The research concluded that, in fact, the opening of the gas market in Brazil and Bahia is underway, which can be confirmed, especially in the state of Bahia, through some findings such as: i) the institution of the free market; ii) the diversification of suppliers contracted by Companhia de Gás da Bahia; iii) the recovery of onshore gas production in the state; iv) producers' access to oil and gas flow and processing structures owned by Petrobras; and v) the plurality of agents acting in the natural gas chain. The work points to the need for continued studies that can verify whether this process will be consolidated and the negative and positive consequences resulting from it. In addition to identifying gaps and needs for improvement in the regulatory framework
Palavras-chave: Gás natural, abertura do mercado, políticas públicas, arcabouço jurídico.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Santos Junior, Wenceslau Augusto. Gás natural no estado da Bahia: políticas públicas, marco regulatório e as contribuições para o processo de abertura do mercado. 2023. [100 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, [2023] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/920
Data de defesa: 19-Set-2023
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