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Tipo do documento: Dissertação
Título: Audiências por videoconferência no complexo penal da cidade do Salvador-Ba: oportunidades e desafios no uso sistemático uso dessa tecnologia advinda da experiência durante a pandemia por Covid-19.
Autor: Santos, Abdon Campos dos
Primeiro orientador: Santos, Abdon Campos dos
Primeiro membro da banca: Menezes, José Euclimar Xavier de
Segundo membro da banca: Vargas, Hilda Ledoux
Terceiro membro da banca: Carneiro, Glauco de Figueiredo
Quarto membro da banca: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Resumo: A presente pesquisa apresenta o resultado da análise de dados prisionais no período de 2019 a 2021, que, respectivamente, foi o período antes da decretação do estado de pandemia pela COVID-19, seguido pelo período de plena incidência, e por fim o período de relaxamento das medidas de isolamento social. O objetivo da investigação foi verificar o impacto no quantitativo de realizações de audiências ocorridas no complexo penal da cidade de Salvador-BA, utilizando o sistema de videoconferência, como forma de promoção de celeridade processual, frente à problemática do encarceramento, com destaque para as pessoas presas em caráter provisório, analisando o momento que as audiências presenciais foram suspensas, como forma de evitar a propagação da COVID-19. Para contextualizar, essa problemática a pesquisa arrolou o quantitativo de pessoas presas no continente europeu, este da Espanha e Portugal; no continente norte americano, em razão dos Estados Unidos da América deter a maior população carcerária do mundo; e no Brasil, com um recorte espacial para cidade de Salvador-BA, e assim avaliar as oportunidades com a utilização de forma sistemática da tecnologia de transmissão por videoconferência, pois, atualmente a utilização dessa tecnologia nas audiências ocorre apenas em caráter excepcional
Abstract: This research presents the results of the analysis of prison data in the period from 2019 to 2021, which, respectively, was the period before the declaration of the state of pandemic by COVID19, followed by the period of full incidence, and finally the period of relaxation of social isolation measures. The objective of the investigation was to verify the impact on the number of hearings held in the penal complex in the city of Salvador-BA, using the videoconference system, as a way of promoting procedural speed, in the face of the problem of incarceration, with emphasis on people arrested on a provisional basis, analyzing the moment in-person hearings were suspended, as a way to prevent the spread of COVID-19. To contextualize this problem, the research listed the number of people arrested on the European continent, this being Spain and Portugal; on the North American continent, because the United States of America holds the largest prison population in the world; and in Brazil, with a spatial focus on the city of Salvador-BA, and thus evaluate the opportunities with the systematic use of videoconference transmission technology, as currently the use of this technology in hearings only occurs on an exceptional basis
Palavras-chave: Direitos humanos, encarceramento, audiência criminal, celeridade processual, videoconferência, Covid-19
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Santos, Abdon Campos dos. Audiências por videoconferência no complexo penal da cidade do Salvador-Ba: oportunidades e desafios no uso sistemático uso dessa tecnologia advinda da experiência durante a pandemia por Covid-19. 2023. [114 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, [2023] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/918
Data de defesa: 7-Jul-2023
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