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Tipo do documento: Dissertação
Título: Governança, modelos e práticas de compras para a política pública: limites e potencialidades nas micro e pequenas empresas
Autor: Gomes, Zulene Barbosa
Primeiro orientador: Prado, José Vaner do
Primeiro membro da banca: Prado, José Vaner do
Segundo membro da banca: Castro, Hélder Uzêda de
Terceiro membro da banca: Bonfim, Felipe Rodrigues
Resumo: Esta dissertação versa sobre a política pública de tratamento diferenciado em licitações destinado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE). O problema de pesquisa é saber em que medida a governança, modelos e práticas de contratações restringem ou potencializam a participação dos pequenos negócios? O objetivo geral é discutir o papel da governança e dos modelos e práticas de contratações sobre a efetividade do programa, visando a mensurar a adequação dos benefícios em licitações em relação ao atual ambiente de negócios. Para isso, caracteriza o programa quanto ao público-alvo, redes de articulações, instâncias de gestão, bem como dimensiona a participação de MPE no ambiente de negócios das compras públicas, entre 2011–2023. A justificativa decorre da relevância social, política e econômica dos pequenos negócios para a economia e das potencialidades do mercado de compras públicas para o desenvolvimento nacional. Quanto à metodologia, adota-se a análise de conteúdo e o método estatístico descritivo, utilizando como instrumento de coleta de dados a pesquisa documental. Os resultados demonstram a insuficiência dos benefícios fixados pela base normativa do programa: Lei Complementar 123/2006, diante do atual ambiente de negócios e indica falhas de governança nas aquisições que atingem a eficácia da política pública: ausência de funcionalidades em sistemas de compras destinadas ao tratamento diferenciado, desincentivos aos pequenos negócios por meio de editais, incentivos digitais à financeirização de contratos administrativos e às caronas em registro de preços, dentre outras situações problema. Por fim, propõe uma agenda de pesquisa para futuras análises
Abstract: This dissertation deals with the public policy of differentiated treatment in tenders aimed at micro-enterprises and small businesses (SMEs). The research problem is to know to what extent do governance, models and hiring practices restrict or enhance the participation of small businesses? The general objective is to discuss the role of governance and contracting models and practices on the effectiveness of the program, aiming to measure the adequacy of benefits in bidding in relation to the current business environment. To this end, it characterizes the program in terms of target audience, networks of articulations, management instances, as well as sizing the participation of MSEs in the public procurement business environment, between 2011–2023. The justification arises from the social, political and economic relevance of small businesses for the economy and the potential of the public procurement market for national development. As for the methodology, content analysis and the descriptive statistical method are adopted, using as an instrument of data collection and documentary research. The results demonstrate the insufficiency of the benefits established by the program's normative basis: Complementary Law 123/2006, given the current business environment and indicates governance failures in acquisitions that affect the effectiveness of public policy: lack of functionalities in purchasing systems aimed at differentiated treatment, disincentives for small businesses through notices, digital incentives for the financialization of administrative contracts and free rides in price registration, among other problem situations. Finally, it proposes a research agenda for future analyses.
Palavras-chave: Tratamento diferenciado; licitações; políticas públicas; microempresas
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Gomes, Zulene Barbosa. Governança, modelos e práticas de compras para a política pública: limites e potencialidades nas micro e pequenas empresas. 2024. [140 f.]. Dissertação (Direito) - Universidade Salvador, [2024] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/914
Data de defesa: 5-Abr-2024
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