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Tipo do documento: Dissertação
Título: Serviços eletrônicos notariais como ferramenta de política pública: análise da plataforma E-Notariado em João Pessoa-PB
Autor: Araújo, Anderson Andrade de
Primeiro orientador: Ribeiro, Mônica Matos
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Mônica Matos
Segundo membro da banca: Prado, Vaner José do
Terceiro membro da banca: Oliveira, Ana Carolina Gondim de Albuquerque
Resumo: Nos últimos anos, os serviços notariais e registrais foram impulsionados com as ferramentas tecnológicas que transformaram as relações sociais entre Estado, usuários e tabeliães e registradores. O acesso à informação, no contexto dos serviços extrajudiciais, é desigual e a garantia ao exercício dos direitos da cidadania requer políticas públicas inclusivas e eficientes, visando ações concretas que ampliem oportunidades para as pessoas vulneráveis e ‘excluídos digitais’. Com o fim da pandemia, surgiram desafios que nortearam o debate da funcionalidade dos serviços notariais eletrônicos com o uso da Plataforma E-Notariado em todo o país. Assim, o objetivo desta pesquisa foi analisar os desafios enfrentados pelos tabelionatos de notas para consolidação da Plataforma E-Notariado em João Pessoa-PB. Buscou-se investigar os reflexos dos avanços e retrocessos da desterritorialização provocada pela Plataforma E-notariado sobre os serviços notariais, assim como se a ideia central da plataforma surtiu o efeito desejado, garantindo o exercício da cidadania. No aspecto metodológico, a pesquisa se caracterizou como qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, descritiva, na medida em que exige do pesquisador uma série de informações sobre o que se deseja pesquisar, a exemplo de políticas públicas digitais. Em relação à abordagem, classificou-se como um estudo de caso, sendo escolhido como lócus os cartórios localizados em João Pessoa-PB para análise do que há de essencial e característicos. No que concerne às técnicas, foram utilizadas a pesquisa documental e entrevistas, através das quais foram extraídos e analisados dados dos atos lavrados nas serventias extrajudiciais de João Pessoa-PB e fornecidos pelo Colégio Notarial do Brasil – CNBR. As entrevistas foram presenciais e remotas à critério do Tabelião (entrevistado). Por meio da análise de dados e das entrevistas realizadas, os resultados encontrados indicaram que houve uma consolidação dos serviços notariais eletrônicos em João Pessoa-PB, especialmente, nas escrituras e procurações públicas. As dificuldades iniciais da funcionalidade da ferramenta eletrônica com a conexão e escrituração foram superadas. Com efeito, os desafios continuam na acessibilidade das pessoas com deficiência ao E-notariado, bem como das fraudes na utilização da plataforma digital com o uso da inteligência artificial, a exemplo da deepfake. Além disso, os resultados demonstraram falta de diálogo e treinamentos com oficinas e workshops entre as associações, órgãos correicionais e os tabeliães para aperfeiçoar as funcionalidades do portfólio de serviços e melhor atendimento dos usuários dos serviços extrajudiciais de João Pessoa-PB
Abstract: In recent years, notary and registry services have been boosted by technological tools that have transformed social relations between the State, users and notaries and registrars. Access to information, in the context of extrajudicial services, is unequal and guaranteeing the exercise of citizenship rights requires inclusive and efficient public policy measures, aiming at concrete actions that expand opportunities for vulnerable people and the 'digitally excluded'. With the end of the pandemic, challenges emerged that guided the debate on the functionality of electronic notary services using the E-Notary Platform across the country. Thus, the objective of this research was to analyze the challenges faced by notary offices to consolidate the ENotary Platform in João Pessoa-PB. We sought to investigate the consequences of advances and setbacks in the deterritorialization caused by the E-Notary Platform on notary services, as well as whether the central idea of the platform had the desired effect, guaranteeing the exercise of citizenship. In the methodological aspect, the research was characterized as qualitative and quantitative, in terms of objectives, descriptive, in that it requires the researcher to provide a series of information about what they wish to research, such as digital public policies. As for the approach, it was classified as a case study, with the registry offices located in João PessoaPB being chosen as the locus for analysis of its essential and characteristic features. As for the techniques, documentary research and interviews were used, through which data from acts drawn up in the extrajudicial services of João Pessoa-PB and provided by the Colégio Notarial do Brasil – CNBR were extracted and analyzed. The interviews were in-person and remote at the discretion of the Notary (interviewee). Through data analysis and interviews carried out, the results found indicated that there was a consolidation of electronic notary services in João Pessoa-PB, especially in deeds and public powers of attorney. The initial difficulties in the functionality of the electronic tool with connection and bookkeeping were overcome. In fact, challenges continue in the accessibility of people with disabilities to E-notariat, as well as fraud in the use of the digital platform with the use of artificial intelligence, such as deepfake. Furthermore, the results demonstrated a lack of dialogue and training with workshops between associations, correctional bodies and notaries to improve the functionalities of the service portfolio and better service to users of extrajudicial services in João Pessoa-PB
Palavras-chave: Plataforma E-Notariado, ferramenta de políticas públicas, João Pessoa-PB
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Araújo, Anderson Andrade de. Serviços eletrônicos notariais como ferramenta de política pública: análise da plataforma E-Notariado em João Pessoa-PB. 2024. [101 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2024
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/919
Data de defesa: 19-Set-2024
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