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Tipo do documento: Dissertação
Título: Serviços públicos digitais e o acesso às plataformas do Governo Federal no Brasil: um estudo dos excluídos tecnologicamente à luz do princípio da igualdade
Autor: Alves, Wrias de Melo
Primeiro orientador: Castro, Hélder Uzêda
Primeiro membro da banca: Castro, Hélder Uzêda
Resumo: Esta dissertação pretende investigar a evolução tecnológica dos serviços prestados pelo estado e o impacto do avanço tecnológico nos excluídos no processo evolutivo das tecnologias. Para tanto, buscou-se verificar se essa dinâmica estatal, em tornar se mais tecnológica, gerou facilidades ou dificuldades para a população, acentuando desigualdades e promovendo mais exclusão a uma parcela da população que não tem acesso à tecnologia ou letramento digital. Os procedimentos metodológicos foram de caráter descritivo; e o método, que forneceu as bases lógicas da discussão, foi o histórico. A coleta de dados e informações foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e observação da realidade diária, incrementada por meio de reportagens, onde buscou-se demonstrar a existência ou não da ofensa ao referido princípio, insculpido na constituição federal. Concluiu-se que, apesar do processo de desenvolvimento tecnológico Estatal ser de fundamental importância à economia e dinamismo, por exemplo, há que ser resguardado o direito de acesso aos serviços públicos, por meio da legislação, apresentando no presente trabalho inserção de direitos na Lei nº 14.129/2021, evitando ou reduzindo o processo de desigualdade acentuada, promovido pelo avanço da tecnologia
Abstract: This dissertation aims to investigate the technological evolution of services provided by the state and the impact of technological advances on those excluded from the evolutionary process of technologies. To this end, we sought to verify whether this state dynamic, in becoming more technological, generated facilities or difficulties for the population, accentuating inequalities and promoting further exclusion to a portion of the population that does not have access to technology or digital literacy. The methodological procedures were descriptive; and the method, which provided the logical bases of the discussion, was historical. The collection of data and information was carried out through bibliographical and documentary research and observation of daily reality, increased through reports, where we sought to demonstrate the existence or not of the offense to the aforementioned principle, enshrined in the federal constitution. It was concluded that, despite the State technological development process being of fundamental importance to the economy and dynamism, for example, the right of access to public services must be protected, through legislation, presenting in the present work the inclusion of rights in the Law nº 14.129/2021, avoiding or reducing the process of marked inequality, promoted by the advancement of technology.
Palavras-chave: Estado, tecnologia, governo digital, princípio da igualdade, exclusão digital
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Alves, Wrias de Melo. Serviços públicos digitais e o acesso às plataformas do Governo Federal no Brasil: um estudo dos excluídos tecnologicamente à luz do princípio da igualdade. 2024. [75 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, [2024] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/913
Data de defesa: 11-Set-2024
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Direito

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