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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/937
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Possíveis impactos da reforma da previdência social brasileira de 2019 para o benefício das aposentadorias especiais |
Autor: | Sá, Diego Saraiva |
Primeiro orientador: | Castro, Hélder Uzêda |
Primeiro membro da banca: | Castro , Hélder Uzêda |
Segundo membro da banca: | Barros, Fernando Joaquim Manoel de |
Terceiro membro da banca: | Souza, Nadialice Francischine |
Resumo: | A Previdência Social foi instituída com o propósito de proteger os trabalhadores contra os riscos sociais, como doenças, invalidez, envelhecimento, morte e desemprego, os quais comprometem não apenas a subsistência dos indivíduos, mas também a de seus dependentes. Nesse cenário, destaca-se a Aposentadoria Especial, um benefício criado para atender aqueles expostos, no ambiente laboral, a agentes nocivos sejam eles químicos, físicos ou biológicos, os quais podem provocar danos significativos à saúde ou integridade física do trabalhador. Ao longo do tempo, esse benefício passou por inúmeras transformações legislativas, que gradualmente tornaram seu acesso mais restrito. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 103, em 2019, emergiu entre os trabalhadores um novo receio: as potenciais mudanças no regime jurídico da Aposentadoria Especial poderiam prejudicar ainda mais seus direitos. A análise dessa recente alteração legislativa é crucial, especialmente devido às suas implicações a longo prazo, notadamente em relação aos critérios de elegibilidade, que poderão modificar direitos previamente assegurados e, em consequência, alterar o processo de concessão do benefício. Essa pesquisa se propõe a investigar as características e a evolução da Aposentadoria Especial, abordando as modificações introduzidas pela EC n. 103/2019 e suas repercussões. Para isso, optou-se por uma revisão narrativa e documental da literatura, envolvendo a análise comparativa de legislações vigentes e anteriores, além de livros e artigos científicos especializados no tema. A interpretação dos dados e informações coletados visa compreender não apenas os impactos das mudanças trazidas pela EC n. 103/2019 sobre a saúde e o sustento dos trabalhadores, mas também sobre o contexto social mais amplo no qual estão inseridos. A pesquisa não pretende esgotar o tema, mas, por meio de uma abordagem crítica e reflexiva, contribuir para o debate e para o aprimoramento das normas que regem esse benefício, oferecendo novos caminhos para a sua evolução futura. |
Abstract: | Social Security was established with the purpose of protecting workers against social risks such as illness, disability, aging, death, and unemployment, which not only threaten the livelihood of individuals but also that of their dependents. In this context, the Special Retirement Benefit stands out as a provision designed for those exposed to harmful agents in the workplace, whether chemical, physical, or biological, which can cause significant damage to the worker’s health or physical integrity. Over time, this benefit has undergone numerous legislative changes, gradually making access more restrictive. With the enactment of Constitutional Amendment No. 103 in 2019, a new concern arose among workers: the potential changes to the legal framework of the Special Retirement Benefit could further erode their rights. Analyzing this recent legislative change is crucial, particularly due to its long-term implications, especially concerning the eligibility criteria, which may alter previously guaranteed rights and, consequently, change the process of granting the benefit. This research aims to investigate the characteristics and evolution of the Special Retirement Benefit, addressing the modifications introduced by Constitutional Amendment No. 103/2019 and their repercussions. To achieve this, a narrative and documentary review of the literature was conducted, involving a comparative analysis of current and previous legislation, as well as specialized books and scientific articles on the subject. The interpretation of the data and information collected seeks to understand not only the impact of the changes brought by Constitutional Amendment No. 103/2019 on the health and livelihood of workers but also on the broader social context in which they are situated. This research does not aim to exhaust the topic, but through a critical and reflective approach, it seeks to contribute to the debate and the improvement of the regulations governing this benefit, offering new pathways for its future development. |
Palavras-chave: | Reforma da Previdência; Previdência Social; aposentadoria especial. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Direito |
Programa: | Direito |
Citação: | Sá, Diego Saraiva. Possíveis impactos da reforma da previdência social brasileira de 2019 para o benefício das aposentadorias especiais. 2024. 91 f. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/937 |
Data de defesa: | 15-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito Direito |
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