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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/911
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Contribuições do controle interno para as contas públicas municipais: um estudo de caso da 8ª Inspetoria da Bahia |
Autor: | Moraes, Humberto Conceição |
Primeiro orientador: | Ribeiro, Mônica Matos |
Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Mônica Matos |
Segundo membro da banca: | Monteiro, Augusto de Oliveira |
Terceiro membro da banca: | Estrela, Pedro Marlus Cavalcante de Albuquerque |
Resumo: | Esta pesquisa analisou o papel do Controle Interno, assim como as suas contribuições diretas e indiretas para a aprovação das contas públicas da gestão municipal. O objetivo geral foi analisar as falhas cometidas pelos controles internos de Aporá, Conde, Crisópólis, Entre Rios e Sátiro Dias, que contribuíram para a reprovação de suas contas pelo TCM/BA, no ano de 2019. Dessa forma, foi respondida a questão de pesquisa: Quais ações não foram realizadas pelos controles internos municipais que influenciaram na reprovação das contas públicas das Prefeituras que fazem parte da 8ª Inspetoria da Bahia? Quanto à abordagem metodológica, este foi um trabalho qualitativo, ao buscar explicar quais ações não foram realizadas pelos controles internos municipais que influenciaram na reprovação das contas públicas das Prefeituras que fazem parte da 8ª Inspetoria da Bahia, tendo como base o estudo de caso dos referidos municípios baianos, pertencentes à 8º Inspetoria que integra 23 municípios. Os resultados encontrados foram um Ambiente de Controle frágil, com ausência no investimento em cursos e treinamentos, além da integridade, que estimula e favorece a obediência nas normaslegais para a manutenção de uma governança assertiva. A conclusão foi a de que é preciso fortalecer nos Controles Internos municipais o componente Ambiente de Controle e seus subcomponentes, a fim de que as percepções das estratégias de prevenção de riscos à Administração Pública sejam efetivas |
Abstract: | This research analyzed the role of Internal Control as well as its direct and indirect contributions to the approval of public accounts for municipal management. The general objective was to analyze the failures committed by the internal controls of theaforementioned municipalities that contributed to the disapproval of their accounts byTCM/BA, in 2019. In this way, the research question was answered: What actions were not carried out by the internal controls municipalities that influenced the disapproval of the public accounts of the City Halls that are part of the 8th Inspectorate of Bahia. As for the methodological approach, this was a qualitative research, seeking to explain which actions were not carried out by the municipal internal controls that influenced the disapproval of the public accounts of the City Halls that are part of the 8th Inspectorate of Bahia, based on the case study of five municipalities in Bahia: Aporá, Conde, Crisópólis, Entre Rios and Sátiro Dias, belonging to the 8th Inspectorate, which includes 23 municipalities. The results foundwere a fragile Control Environment, with a lack of investment in courses and training, in addition to integrity, which encourages and favors obedience to legal standards to maintain assertive governance. The conclusion reached was that it is necessary to strengthen the Control Environment component and its subcomponents in municipal Internal Controls, so that the perception of risk prevention strategies for PublicAdministration are effective |
Palavras-chave: | Administração pública brasileira, controle interno, contas públicas municipais, Tribunal de Contas do Município |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Direito |
Programa: | Direito |
Citação: | Moraes, Humberto Conceição. Contribuições do controle interno para as contas públicas municipais: um estudo de caso da 8ª Inspetoria da Bahia. 2024. [122 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, [2024] . |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/911 |
Data de defesa: | 11-Set-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito Direito |
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