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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
10-Dez-2020Políticas públicas de regularização fundiária como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia: a implementação de políticas habitacionais no município de Camaçari-Ba a partir de 2010.Oliveira, Bruno Helásio Amorim deDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
31-Dez-2020Governança global da propriedade intelectual à luz do licenciamento compulsório.Costa, Bruno de Magalhães OliveiraDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
19-Jan-2021O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta.Mota, Mirlane de QueirozSouza, José Gileá deDireitoDissertação
8-Fev-2021O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.Seixas, Fernanda CaribéDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
31-Dez-2021O controle jurisdicional de convencionalidade de políticas públicas como mecanismo efetivador dos direitos humanos fundamentais: à guisa de prospectar sua aplicação, qual corolário, à saúde no sistema prisionalRocha, Matheus LinsMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
1-Fev-2023A participação de conselhos gestores na formulação de políticas: o caso do Conselho Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia entre 2017 e 2021Bezerra, André Luís de Albuquerque LimaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
15-Jul-2024Efetividade dos regimes especiais de gestão e pagamento de precatórios: estudo de caso do Estado da Bahia, Município de Salvador e Município de CamaçariLima, Rodrigo Britto PereiraMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
9-Set-2024A fragilização democrática do Brasil na Emenda Constitucional 95/16: um estudo do Bolsa Família diante da austeridade fiscalFerreira, Luiz Eduardo de SousaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
30-Nov-2020Uberização: um estudo à luz da reordenação do trabalho e da qualidade de vida no trabalho (QVT)Souza, Maicon de Souza eSouza, José Gileá deDireitoDissertação
31-Dez-2020A jornada exaustiva como elemento diferencial da política pública brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo.Moreira, Thiago DóriaDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação

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