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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.
Autor: Seixas, Fernanda Caribé
Primeiro orientador: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Primeiro membro da banca: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Segundo membro da banca: Souza, José Gileá de
Terceiro membro da banca: Peixoto, Geovane de Mori
Quarto membro da banca: Neto, Manoel Jorge e Silva
Resumo: A Administração Pública brasileira atravessa hoje uma crise econômica e, como já aconteceu em outros momentos da sua história, em resposta às dificuldades financeiras buscou-se a redução de gastos estatais, com especial atenção à contenção de custos com seu pessoal. Para tanto, foi dado enfoque à flexibilização das contratações, ainda que isso significasse sacrificar normas contidas no Art. 37, da Constituição Federal de 1988. Todavia, esse afã para reduzir os valores gastos por si só, pode trazer prejuízos à prestação da atividade estatal, prejudicando, em ultima ratio o próprio interesse público. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo central entender como o Tribunal de Justiça da Bahia observa (ou não) o Princípio da Eficiência no seu planejamento de admissão de pessoal. Para isso, a técnica metodológica aplicada foi o estudo de caso, bem como se verifica a presença do método indutivo, ao analisar a unidade buscando conclusões aplicáveis à generalidade, do dogmático jurídico e ainda do jurídico social. Como resultado dessa pesquisa, apresenta-se uma dissertação dividida em seis partes sendo elas a introdução, seguida de três capítulos com maior dedicação à dogmática, abordando a gestão de pessoas dentro da organização estatal brasileira, incluindo a administração burocrática e a gerencial, bem como a admissão de pessoal na Administração Pública e a aplicação do Princípio da Eficiência sobre o tema. Depois disso, é apresentado um capítulo sobre os dados e análises realizadas no estudo de caso que teve como objeto a Justiça Estadual Baiana, seguido pelas considerações finais. Em conclusão, percebeu-se que as escolhas na admissão de sua força laboral muitas vezes são focadas na redução de custos e conveniência das autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia, mas que estas violam normas do ordenamento jurídico e prejudicam a eficiência Poder Judiciário.
Abstract: The Brazilian Public Administration is currently going through an economic crisis. As has happened at other times in its history, efforts were made to reduce state spending in response to financial difficulties with a focus on containing personnel costs. To this end, contracting was made more flexible even when it meant sacrificing the rules contained in Article 37 of the Federal Constitution of 1988. However, this desire to reduce the amount spent by itself can bring losses to the provision of state activity, ultimately harming the public interest itself. In this context, the present study centers on understanding whether the Court of Justice of Bahia observes the Principle of Efficiency in its personnel admission planning. For that, the methodological techniques applied were the case study, and inductive method, when analyzing the unit looking for conclusions applicable to the generality of the legal dogmatic and of the social legal. The result of this research is a dissertation divided into five parts: the introduction, three chapters dedicated to dogmatics addressing people management within the Brazilian state organization, including bureaucratic and managerial administration, as well as personnel admission in Public Administration and the application of the Efficiency Principle on the subject. The next chapter concerns the data and analyses carried out in the case study that focused on the Bahian State’s Justice system, followed by final considerations. In conclusion, it was noticed that the choices in the admission of its labor force are often focused on reducing costs and convenience of the authorities of the Court of Justice of Bahia, but that these violate norms of the legal system and undermine the efficiency of the Judiciary.
Palavras-chave: Princípio da eficiência. Admissão de pessoal na Administração Pública. Tribunal de Justiça da Bahia
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Seixas, Fernanda Caribé. O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.. 2021. 131 f. Dissertação( Direito) - Unifacs, Salvador, 2021 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/718
Data de defesa: 8-Fev-2021
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Direito

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