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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSeixas, Fernanda Caribé-
dc.contributor.advisor1Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho-
dc.contributor.referee1Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho-
dc.contributor.referee2Souza, José Gileá de-
dc.contributor.referee3Peixoto, Geovane de Mori-
dc.contributor.referee4Neto, Manoel Jorge e Silva-
dc.date.accessioned2021-06-20T17:57:44Z-
dc.date.issued2021-02-08-
dc.identifier.citationSeixas, Fernanda Caribé. O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.. 2021. 131 f. Dissertação( Direito) - Unifacs, Salvador, 2021 .por
dc.identifier.urihttp://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/718-
dc.description.resumoA Administração Pública brasileira atravessa hoje uma crise econômica e, como já aconteceu em outros momentos da sua história, em resposta às dificuldades financeiras buscou-se a redução de gastos estatais, com especial atenção à contenção de custos com seu pessoal. Para tanto, foi dado enfoque à flexibilização das contratações, ainda que isso significasse sacrificar normas contidas no Art. 37, da Constituição Federal de 1988. Todavia, esse afã para reduzir os valores gastos por si só, pode trazer prejuízos à prestação da atividade estatal, prejudicando, em ultima ratio o próprio interesse público. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo central entender como o Tribunal de Justiça da Bahia observa (ou não) o Princípio da Eficiência no seu planejamento de admissão de pessoal. Para isso, a técnica metodológica aplicada foi o estudo de caso, bem como se verifica a presença do método indutivo, ao analisar a unidade buscando conclusões aplicáveis à generalidade, do dogmático jurídico e ainda do jurídico social. Como resultado dessa pesquisa, apresenta-se uma dissertação dividida em seis partes sendo elas a introdução, seguida de três capítulos com maior dedicação à dogmática, abordando a gestão de pessoas dentro da organização estatal brasileira, incluindo a administração burocrática e a gerencial, bem como a admissão de pessoal na Administração Pública e a aplicação do Princípio da Eficiência sobre o tema. Depois disso, é apresentado um capítulo sobre os dados e análises realizadas no estudo de caso que teve como objeto a Justiça Estadual Baiana, seguido pelas considerações finais. Em conclusão, percebeu-se que as escolhas na admissão de sua força laboral muitas vezes são focadas na redução de custos e conveniência das autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia, mas que estas violam normas do ordenamento jurídico e prejudicam a eficiência Poder Judiciário.por
dc.description.abstractThe Brazilian Public Administration is currently going through an economic crisis. As has happened at other times in its history, efforts were made to reduce state spending in response to financial difficulties with a focus on containing personnel costs. To this end, contracting was made more flexible even when it meant sacrificing the rules contained in Article 37 of the Federal Constitution of 1988. However, this desire to reduce the amount spent by itself can bring losses to the provision of state activity, ultimately harming the public interest itself. In this context, the present study centers on understanding whether the Court of Justice of Bahia observes the Principle of Efficiency in its personnel admission planning. For that, the methodological techniques applied were the case study, and inductive method, when analyzing the unit looking for conclusions applicable to the generality of the legal dogmatic and of the social legal. The result of this research is a dissertation divided into five parts: the introduction, three chapters dedicated to dogmatics addressing people management within the Brazilian state organization, including bureaucratic and managerial administration, as well as personnel admission in Public Administration and the application of the Efficiency Principle on the subject. The next chapter concerns the data and analyses carried out in the case study that focused on the Bahian State’s Justice system, followed by final considerations. In conclusion, it was noticed that the choices in the admission of its labor force are often focused on reducing costs and convenience of the authorities of the Court of Justice of Bahia, but that these violate norms of the legal system and undermine the efficiency of the Judiciary.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Roseli Araujo ([email protected]) on 2021-06-20T17:54:58Z No. of bitstreams: 1 Disserteção FERNANDA CARIBÉ SEIXAS.pdf: 1328234 bytes, checksum: f49c98131baa6aa6d4fc0e1c8241b80b (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-20T17:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserteção FERNANDA CARIBÉ SEIXAS.pdf: 1328234 bytes, checksum: f49c98131baa6aa6d4fc0e1c8241b80b (MD5) Previous issue date: 2021-02-08eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Salvadorpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIFACSpor
dc.publisher.programDireitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPrincípio da eficiência. Admissão de pessoal na Administração Pública. Tribunal de Justiça da Bahiapor
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleO Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.por
dc.typeDissertaçãopor
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