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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/768| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A jornada exaustiva como elemento diferencial da política pública brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo. |
| Autor: | Moreira, Thiago Dória |
| Primeiro orientador: | Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho |
| Primeiro membro da banca: | Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho |
| Segundo membro da banca: | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
| Terceiro membro da banca: | Freitas, Carlos Eduardo Soares de |
| Resumo: | Partindo dos seus antecedentes históricos, a pesquisa pretende estudar o conceito de escravidão contemporânea no mundo e a evolução do conceito legal brasileiro de “condição análoga à de escravo” no século XXI, especificamente no que tange à conduta de submeter alguém a jornada exaustiva, incluída no caput do Art. 149 do Código Penal em 2003, destacando as similitudes e diferenças da norma brasileira ante a conceituação adotada pela comunidade internacional. Em especial, a pesquisa intenta enfrentar as eventuais dificuldades conceituais enfrentadas pela figura da jornada exaustiva, revelando-a como ponto diferencial do conceito brasileiro de trabalho escravo contemporâneo, ao lado das chamadas condições degradantes de trabalho. Por fim o trabalho foca no risco de eventual esvaziamento do conceito de jornada exaustiva após a Reforma Trabalhista, e aponta pequenas sugestões de aprimoramento da norma contida no Art. 149 do CP. |
| Abstract: | Starting from its historical background, the research intends to study the concept of contemporary slavery in the world and the evolution of the Brazilian legal concept of “condition analogous to slavery” in the 21st century, specifically with regard to the conduct of submitting someone to an exhaustive journey, included in the caput of Art. 149 of the Penal Code in 2003, highlighting the similarities and differences of the Brazilian norm in view of the concept adopted by the international community. In particular, the research tries to face the possible conceptual difficulties faced by the figure of the exhaustive journey, revealing it as a differential point of the Brazilian concept of contemporary slave labor, alongside the degrading work conditions. Finally, the work focuses on the risk of eventual emptying of the concept of exhaustive work after the Labor Reform, and points out small suggestions for improving the rule contained in Article 149 of the CP |
| Palavras-chave: | Direitos Fundamentais. Direito do Trabalho. Trabalho Escravo Contemporâneo. Condição Análoga à de Escravo. Jornada Exaustiva |
| Área(s) do CNPq: | Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Salvador |
| Sigla da instituição: | UNIFACS |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Direito |
| Citação: | Moreira, Thiago Dória. A jornada exaustiva como elemento diferencial da política pública brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo.. 2020. 127 p. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/768 |
| Data de defesa: | 31-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DISSERTAÇÃO THIAGO DÓRIA MOREIRA.pdf | 1,1 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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