@MASTERSTHESIS{ 2020:1777095214,
 	title = {A jornada exaustiva como elemento diferencial da política  pública brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo.},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/768",
 	abstract = "Partindo dos seus antecedentes históricos, a pesquisa pretende estudar o conceito 
 de escravidão contemporânea no mundo e a evolução do conceito legal brasileiro de 
 “condição análoga à de escravo” no século XXI, especificamente no que tange à
 conduta de submeter alguém a jornada exaustiva, incluída no caput do Art. 149 do 
 Código Penal em 2003, destacando as similitudes e diferenças da norma brasileira 
 ante a conceituação adotada pela comunidade internacional. Em especial, a 
 pesquisa intenta enfrentar as eventuais dificuldades conceituais enfrentadas pela 
 figura da jornada exaustiva, revelando-a como ponto diferencial do conceito 
 brasileiro de trabalho escravo contemporâneo, ao lado das chamadas condições 
 degradantes de trabalho. Por fim o trabalho foca no risco de eventual esvaziamento 
 do conceito de jornada exaustiva após a Reforma Trabalhista, e aponta pequenas 
 sugestões de aprimoramento da norma contida no Art. 149 do CP.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}