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10-Dec-2020Políticas públicas de regularização fundiária como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia: a implementação de políticas habitacionais no município de Camaçari-Ba a partir de 2010.Oliveira, Bruno Helásio Amorim deDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
31-Dec-2020Governança global da propriedade intelectual à luz do licenciamento compulsório.Costa, Bruno de Magalhães OliveiraDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
19-Jan-2021O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta.Mota, Mirlane de QueirozSouza, José Gileá deDireitoDissertação
8-Feb-2021O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.Seixas, Fernanda CaribéDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
30-Nov-2020Uberização: um estudo à luz da reordenação do trabalho e da qualidade de vida no trabalho (QVT)Souza, Maicon de Souza eSouza, José Gileá deDireitoDissertação
31-Dec-2020A jornada exaustiva como elemento diferencial da política pública brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo.Moreira, Thiago DóriaDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
22-Mar-2021A ausência de política pública para garantir a subsistência e condições plenas para tratamento de saúde de ex-militares temporários do exército brasileiro que estão encostados devido à incapacidade temporária: uma proposta de soluçãoSantana, Jamil Pereira deSouza, José Gileá deDireitoDissertação
31-Dec-2020Política pública de solução de conflitos da administração: proposta de rede interorganizacional de mediação, conciliação e arbitragemGuimarães, Cristiane SantanaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
20-Dec-2022A priorização da educação na primeira infância como forma de se efetivar o direito à educação e, assim, implementar a cidadania, o máximo existencial e uma sociedade (verdadeiramente) livre, justa e solidáriaCarvalho, Gustavo Matos Vasques deDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação