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Tipo do documento: Dissertação
Título: A priorização da educação na primeira infância como forma de se efetivar o direito à educação e, assim, implementar a cidadania, o máximo existencial e uma sociedade (verdadeiramente) livre, justa e solidária
Autor: Carvalho, Gustavo Matos Vasques de
Primeiro orientador: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Primeiro membro da banca: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Segundo membro da banca: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Terceiro membro da banca: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
Resumo: O presente estudo tem por objetivo pesquisar e avaliar a adequação constitucional e efetividade da política pública que envolve a educação no Brasil, dando ênfase ao especial cuidado que se deve ter com a educação básica infantil. Analisar-se-á a capacidade do sistema educacional de hoje efetivamente preparar as pessoas para o exercício da cidadania, dando-se igualdade de oportunidades e permitindo que elas saiam das escolas realmente preparadas para se transformarem na melhor versão de si mesmas e, assim, poderem contribuir com o desenvolvimento da sociedade. Analisar-se-á os números que envolvem o tema, a exemplo de valores destinados à educação e em quais níveis, situação de professores e alunos, com o propósito de deixar claro o quadro sob análise na presente dissertação. Também se analisa a repercussão e influência que esta defasagem educacional proporciona, notadamente no que se refere à democracia, ao aumento da criminalidade, a falta de autonomia que torna as crianças e adolescentes presas fáceis para os algoritmos e a produtividade da “geração nem-nem” (que nem trabalha e nem estuda). Baseando-se, dentre outros, em expoentes da literatura como Pontes de Miranda, Paulo Freire, Edgar Morin, Nina Ranieri, Anísio Teixeira e James Joseph Heckman, objetiva-se expor, de forma embasada, a combinação dos estudos teóricos e dos dados que possam confirmar (ou afastar) essa hipótese de relação e interdependência e da necessidade de se prestigiar a educação infantil, comumente negligenciada em proveito dos demais níveis educacionais. Pretende-se, ainda, propor ideias para melhorar essa situação, tão importante para o desenvolvimento de uma nação. Neste escopo, antes de se enxergar a educação como solução dos problemas, há de se pensar em uma solução para o problema que temos na educação. Trata-se de tema complexo cuja análise interdisciplinar, considerando questões históricas, culturais, sociais e econômicas, se impõe. Desta forma, acredita-se que, para obter uma verdadeira mudança na educação, deve-se focar os esforços na educação infantil, na medida em que traria um quadro mais justo de oportunidades a todos os cidadãos e, consequentemente, benefícios para a sociedade.
Abstract: The present paper aims to study and evaluate the constitutional evolution and obedience of the public policy that involves education in Brazil, emphasizing the special care that must be taken with children's pre-primary education. It will analyze the capacity of today's educational system to effectively prepare people for the exercise of citizenship, giving equal opportunities and allowing them to leave schools really prepared to become the best version of themselves and, thus, contribute to the development of society. The numbers that involve the theme will be analyzed, such as values destined to education and at what levels, situation of teachers and students, with the purpose of making clear the framework under analysis in this dissertation. The repercussion and influence that this educational gap providesis also analyzed, notably with regard to the increase in crime, the lack of autonomy that makes children and adolescents easy prey for algorithms and the productivity of the NEET generation (not in education, employment, or training). Based, among others, on exponents of literature such as Pontes de Miranda, Paulo Freire, Edgar Morin, Nina Ranieri, Anísio Teixeira and James Joseph Heckman, it exposes, in a grounded way, the combination of theoretical studies and data that can confirm (or remove) this hypothesis of relationship and interdependence and the need to give prestige to early childhood education, commonly neglected in obtaining from other educational levels. It is also intended to propose ideas to improve this situation, so important for the development of a nation. In this scope, before seeing education as a solution to problems, it is necessary to think of a solution to the problem we have in education. It is a complex subject whose analysis is interdisciplinary, considering historical, cultural, social and encouraging issues. In this way, believes that in order to achieve a real change in education, efforts should be focused on early childhood education, as it would bring a fairer picture of opportunities to all citizens and, consequently, benefits for all the society.
Palavras-chave: Direito constitucional; educação infantil; cidadania; democracia; desenvolvimento.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Carvalho, Gustavo Matos Vasques de. A priorização da educação na primeira infância como forma de se efetivar o direito à educação e, assim, implementar a cidadania, o máximo existencial e uma sociedade (verdadeiramente) livre, justa e solidária. 2022. [139 f]. Dissertação (Direito, Governança e Políticas Públicas) - UNIFACS, Salvador.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/817
Data de defesa: 20-Dec-2022
Appears in Collections:Direito
Direito

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