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Conjunto de itens:

Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
21-Mar-2022		Regime jurídico único na administração pública brasileira: avaliação da mais recente tentativa de extinção (Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020)	Oliveira, Breno Barreto Moreira de	Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga	Direito	Dissertação
26-Mai-2021		A atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em políticas públicas educacionais municipais no período de 2014-2019	Cerejo, Saulo Baqueiro	Monteiro, Augusto de Oliveira	Direito	Dissertação
31-Dez-2020		A jornada exaustiva como elemento diferencial da política pública brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo.	Moreira, Thiago Dória	Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho	Direito	Dissertação
20-Dez-2022		Educação jurídico-brasileira: análise do ensino jurídico brasileiro e avaliação de políticas públicas que visam o seu aperfeiçoamento.	Carvalho, Josiel de Jesus	dANTAS, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho	Direito	Dissertação
20-Dez-2022		A priorização da educação na primeira infância como forma de se efetivar o direito à educação e, assim, implementar a cidadania, o máximo existencial e uma sociedade (verdadeiramente) livre, justa e solidária	Carvalho, Gustavo Matos Vasques de	Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho	Direito	Dissertação
20-Ago-2021		Análise da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT) – Decreto Nº 9.450/2018	Melo, Thelma Mendes de Carvalho	Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga	Direito	Dissertação
23-Jan-2023		O sistema de controle das licitações e contratos administrativos pelos Tribunais de Contas	Barbosa, Ramon Caldas	Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga	Direito	Dissertação
30-Dez-2022		Políticas públicas de acesso às medicações de alto custo: quando judicializar se torna inevitável	Silva, Douglas Ferreira Vicente da	Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga	Direito	Dissertação