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Tipo do documento: Dissertação
Título: Educação jurídico-brasileira: análise do ensino jurídico brasileiro e avaliação de políticas públicas que visam o seu aperfeiçoamento.
Autor: Carvalho, Josiel de Jesus
Primeiro orientador: dANTAS, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Primeiro membro da banca: Carvalho, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
Segundo membro da banca: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Terceiro membro da banca: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
Resumo: O crescente aumento no número de Instituições de ensino superior que ofertam cursos de Direito vem servindo como argumento de que a atual crise da Educação Jurídica decorre da desenfreada autorização de novos cursos. Este trabalho busca demonstrar que a Educação Jurídica sempre esteve em crise. Mais do que isso, a crise da Educação Jurídica é resultado de uma crise muito maior: a crise da educação, sendo a Educação Jurídica espécie deste gênero. Nesta esteira, o objetivo principal é a avaliação de propostas de políticas públicas existentes, analisando se estas são suficientes para garantir uma formação sólida e de qualidade aos futuros bacharéis por meio da compreensão da função social das Faculdades de Direito e a sua importância na busca pela efetivação dos Direitos Humanos e Justiça Social. Para chegar ao objetivo principal, será avaliado como a falta de políticas públicas na educação brasileira no século XX contribuiu para atual crise do ensino jurídico, bem como os riscos que a Educação Jurídica deficiente acarreta à toda sociedade, lesionando direitos fundamentais constitucionalmente tutelados, não sendo a Expansão das Faculdades de Direito causa da crise da Educação Jurídica, mas sim o perfil dos candidatos que ingressam na educação superior com deficiências educacionais básicas além do emprego metodológico de ensino tradicional e que nada contribui para o desenvolvimento do aluno são alguns dos principais problemas encontrados neste trabalho. Ao final e após análise das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, serão avaliadas propostas de políticas públicas para a Educação Jurídica Brasileira. Quanto ao referencial teórico utilizado, dentre os diversos autores destacam-se Holanda (2006), Saviani (2008), Bauman (2001), Uricoechea (1978), Streck (1999), Morin (2000), Rodrigues (1987 - 2021).
Abstract: The growing number of higher education institutions that offer Law courses has only increased, a fact that has served as an argument that the current crisis in Legal Education stems from the unbridled authorization of new courses. This work seeks to demonstrate that Legal Education has always been in crisis, more than that, the crisis of Legal Education is the result of a much bigger crisis: the crisis of education, being Legal Education a species of this genre. In this treadmill, the main objective is the creation of public policies that guarantee a solid and quality formation to future bachelors, through the understanding of the social function of the Faculties of Law and its importance in the search for the realization of Human Rights and Social Justice. To reach the main objective, it will be evaluated how the lack of public policies in Brazilian education in the 20th century contributed to the current crisis of legal education, as well as the risks that deficient Legal Education entails for the whole society, injuring constitutionally protected fundamental rights, not being Expansion of Faculties of Law, caused by the crisis in Legal Education, but also the profile of candidates who enter higher education with basic educational deficiencies beyond the methodological use of traditional teaching and who do not contribute to the development of the student, are some of the main problems encountered. In this job. At the end and after analyzing the National Curriculum Guidelines for the Law Course, a public policy proposal for the improvement of Brazilian Legal Education will be presented. As for the theoretical framework used, among the various authors, Holanda (2006), Saviani (2008), Bauman (2001), Uricoechea (1978), Streck (1999), Morin (2000), Rodrigues (1987 - 2021) stand out.
Palavras-chave: Educação Jurídica. Crise na Educação. Educação Jurídica e Função Social. Politicas públicas e seu aperfeiçoamento
Área(s) do CNPq: DIreito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Carvalho, Josiel de Jesus. Educação jurídico-brasileira: análise do ensino jurídico brasileiro e avaliação de políticas públicas que visam o seu aperfeiçoamento. 2022. [107 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/848
Data de defesa: 20-Dec-2022
Appears in Collections:Direito
Direito

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