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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
21-Mar-2022Regime jurídico único na administração pública brasileira: avaliação da mais recente tentativa de extinção (Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020)Oliveira, Breno Barreto Moreira dePamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação
31-Dez-2023Empresas estatais e os limites da privatização: contexto histórico e aspectos jurídicos do fenômeno no Brasil contemporâneo.Sales, Vanessa MendesRibeiro, Mônica MatosDireitoDissertação
24-Ago-2022Diagnóstico da dívida ativa no município de Serrinha e o oferecimento de alternativas extrajudiciais para sua recuperação: do protesto extrajudicial ao CEJUSC Dívida AtivaBaldivieso, Saul CarneiroPortella, André AlvesDireitoDissertação
31-Dez-2021A estrutura de remuneração dos cartórios extrajudiciais do Estado da BahiaCarvalho, Laura Pedreira Drummond Gordilho Joaquim deMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
26-Mai-2021A atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em políticas públicas educacionais municipais no período de 2014-2019Cerejo, Saulo BaqueiroMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
5-Abr-2024Governança, modelos e práticas de compras para a política pública: limites e potencialidades nas micro e pequenas empresasGomes, Zulene BarbosaPrado, José Vaner doDireitoDissertação
15-Jul-2024Efetividade dos regimes especiais de gestão e pagamento de precatórios: estudo de caso do Estado da Bahia, Município de Salvador e Município de CamaçariLima, Rodrigo Britto PereiraMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
11-Set-2024Contribuições do controle interno para as contas públicas municipais: um estudo de caso da 8ª Inspetoria da BahiaMoraes, Humberto ConceiçãoRibeiro, Mônica MatosDireitoDissertação
11-Set-2024Serviços públicos digitais e o acesso às plataformas do Governo Federal no Brasil: um estudo dos excluídos tecnologicamente à luz do princípio da igualdadeAlves, Wrias de MeloCastro, Hélder UzêdaDireitoDissertação
9-Set-2024A fragilização democrática do Brasil na Emenda Constitucional 95/16: um estudo do Bolsa Família diante da austeridade fiscalFerreira, Luiz Eduardo de SousaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação

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