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15-Jul-2024Efetividade dos regimes especiais de gestão e pagamento de precatórios: estudo de caso do Estado da Bahia, Município de Salvador e Município de CamaçariLima, Rodrigo Britto PereiraMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
9-Set-2024A fragilização democrática do Brasil na Emenda Constitucional 95/16: um estudo do Bolsa Família diante da austeridade fiscalFerreira, Luiz Eduardo de SousaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
31-Dez-2020Política pública de solução de conflitos da administração: proposta de rede interorganizacional de mediação, conciliação e arbitragemGuimarães, Cristiane SantanaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
20-Dez-2022A priorização da educação na primeira infância como forma de se efetivar o direito à educação e, assim, implementar a cidadania, o máximo existencial e uma sociedade (verdadeiramente) livre, justa e solidáriaCarvalho, Gustavo Matos Vasques deDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
23-Jan-2023O sistema de controle das licitações e contratos administrativos pelos Tribunais de ContasBarbosa, Ramon CaldasPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação
30-Dez-2022Políticas públicas de acesso às medicações de alto custo: quando judicializar se torna inevitávelSilva, Douglas Ferreira Vicente daPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação

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