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10-Dez-2020Políticas públicas de regularização fundiária como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia: a implementação de políticas habitacionais no município de Camaçari-Ba a partir de 2010.Oliveira, Bruno Helásio Amorim deDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
19-Jan-2021O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta.Mota, Mirlane de QueirozSouza, José Gileá deDireitoDissertação
8-Fev-2021O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.Seixas, Fernanda CaribéDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
22-Mar-2021A ausência de política pública para garantir a subsistência e condições plenas para tratamento de saúde de ex-militares temporários do exército brasileiro que estão encostados devido à incapacidade temporária: uma proposta de soluçãoSantana, Jamil Pereira deSouza, José Gileá deDireitoDissertação
20-Ago-2021Análise da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT) – Decreto Nº 9.450/2018Melo, Thelma Mendes de CarvalhoPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação
31-Dez-2022Quanto custa uma vida? A judicialização da saúde para acesso ao medicamento Eculizumab (Soliris®): uma análise sobre a responsabilidade da União de fornecer o medicamento para os portadores de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)Moreira, Thacio FortunatoPeixoto, Geovane de MoriDireitoDissertação

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