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Tipo do documento: Dissertação
Título: Garantia do direito à educação como instrumento de liberdade política do cidadão: relação entre a Base Nacional Comum Curricular e o exercício da cidadania
Autor: Rebouças, Raquel Serra
Primeiro orientador: Andrade, Marta Cardoso de
Primeiro membro da banca: Andrade, Marta Cardoso de
Segundo membro da banca: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Terceiro membro da banca: Peixoto, Geovane de Mori
Resumo: Esta dissertação objetiva analisar como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pode ser um garantidor do acesso dos jovens a uma educação cidadã e emancipatória, através de uma metodologia de pesquisa de cunho hipotético dedutiva, com coleta de dados bibliográficos e documentais, com adoção de elementos da Análise do Discurso (AD), de linha francesa, traçando paralelo entre o cenário político e os protagonistas envolvidos. Através da hipótese levantada buscou se responder se a principal implicação do novo projeto educacional, o da BNCC, está na precarização da educação brasileira por retirar elementos essenciais para se ter uma educação emancipatória, principalmente, no Ensino Médio, uma vez que é neste que se desenvolve eminentemente a postura crítica e reflexiva sobre a sociedade e ambiente em que o ser humano está inserido. Chegou-se ao resultado de que, na BNCC, a formação tecnicista imposta se sobrepõe aos conceitos de educação emancipatória proposta, principalmente, por Paulo Freire. Tendo em vista que a Base não incentiva a prática da educação crítica, qual seja propiciar as condições em que os educandos, em suas relações, assumam-se como ser social e histórico, um ser pensante, comunicante, transformador, criador e realizador de sonhos. Concluiu-se que um currículo, como o proposto pela BNCC, com disciplinas isoladas e ordenadas precisa ser superado. Ao se realizar o recorte para a atual geração de estudantes, o que se observa é que o processo educativo deve possibilitar o enfrentamento das problemáticas apresentadas atualmente.
Abstract: This dissertation aims to analyze how the National Common Curricular Base (BNCC) can be a guarantor of young people's access to citizenship and emancipatory education, through a hypothetical-deductive research methodology, with collection of bibliographic and documentary data, with adoption of elements of French Discourse Analysis (DA), drawing parallels between the political scenario and the protagonists involved. Through the hypothesis raised the work looked to answer if the main implication of the new educational project, that of the BNCC, is the precariousness of Brazilian education by removing essential elements to have an emancipatory education, mainly in high school, since it is in this that eminently develops critical and reflective stance on society and the environment in which human beings are inserted. The result was that, at BNCC, the imposed technical training overlaps with the concepts of emancipatory education proposed, mainly, by Paulo Freire. Bearing in mind that the Base does not encourage the practice of critical education, which is to provide the conditions in which students, in their relationships, assume themselves as social and historical beings, thinking, communicating, transforming, creating and realizing dreams. . It was concluded that a curriculum, like the one proposed by BNCC, with isolated and ordered subjects needs to be overcome. When considering the current generation of students, what is observed is that the educational process must make it possible to face the problems currently presented.
Palavras-chave: Direito à educação; educação emancipatória; cidadania; liberdade política; currículo; BNCC.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Rebouças, Raquel Serra. Garantia do direito à educação como instrumento de liberdade política do cidadão: relação entre a Base Nacional Comum Curricular e o exercício da cidadania. 2024. [112 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2024] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/944
Data de defesa: 3-Set-2024
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Direito

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