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Tipo do documento: Dissertação
Título: A inclusão da pessoa com deficiência (PCD) no mercado formal de trabalho: uma análise do Estado da Bahia (2010-2020)
Autor: Santos, Luciana Rodrigues dos
Primeiro orientador: Rodríguez, Vanessa Brasil Campos
Primeiro membro da banca: Rodríguez, Vanessa Brasil Campos
Segundo membro da banca: Prado, Vaner José do
Terceiro membro da banca: Rocha, Ana Karine Loula Torres
Resumo: Esta pesquisa compreende um campo ainda pouco explorado em relação à avaliação de políticas sociais relacionada a cotas para pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, realizada no estado da Bahia. Para tanto, fez-se necessário ter uma visão geral do cenário socioeconômico do estado, para posteriormente, situar a pessoa com deficiência no segmento do trabalho formal baiano. O estado da Bahia é o quinto estado brasileiro em extensão territorial, ocupando uma área de 564.760,429 km² (IBGE, 2010), com uma população estimada de 14.985.284 pessoas (IBGE, 2021), composta administrativamente por 417 municípios (IBGE, 2018), com rendimento mensal domiciliar per capita de R$ 843,00 (IBGE, 2021) e IDH calculado em 0,714, assumindo a 21ª posição no ranking brasileiro, bem ainda, é o estado brasileiro com a 4ª maior população com deficiência, representando um percentual de 10,3% (PNS, IBGE, 2019). Representando uma parte significativa da população do estado, faz-se necessário avaliar o modo como a política de cotas – implementada no Brasil por meio das Leis nº 8.112/90 e nº 8.213/1991 – vem sendo cumprida em nível estadual, relacionando-a a outros fatores, como educação, faixa etária, gênero etc. Nesse contexto, o presente estudo trouxe a seguinte questão: em que medida a política de cotas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal no estado da Bahia, entre os anos de 2010 e 2020, vem sendo atendida? O objetivo foi analisar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho no estado da Bahia, a partir do coeficiente de empregabilidade estabelecido nas Leis de Cotas. Esta pesquisa possui natureza exploratória, com abordagem quali quantitativa, método descritivo/dedutivo. Utilou-se a estratégia do estudo de caso com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como lócus da pesquisa o Estado da Bahia entre os anos de 2010 e 2020 e utilizando os institutos do IBGE, RAIS, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, dentre outras fontes. As categorias de análise e principais autores trazidos para esta pesquisa foram: Trabalho da Pessoa Com Deficiência – PCD e Política Pública. Base principiológica do trabalho como direito fundamental da PCD e políticas sociais/ Inclusão no trabalho da PCD. Assim, justifica-se esta pesquisa, dentre outras razões, porque a mesma está inserida no campo dos Direitos Humanos e por colaborar na busca da evolução constante da política de inclusão. Com este estudo, concluiu-se que a política de Cotas de acesso ao mercado de trabalho formal no estado da Bahia, apesar de ter sofrido um aumento em seu percentual nos anos estudados, ainda está muito aquém do coeficiente mínimo de empregabilidade estabelecido pela lei, dando margem à fragilidade das políticas sociais interrelacionadas ao tema, revelando a necessidade de novas ações coesas e interdisciplinares que possibilitem a inclusão. Concluiu-se ainda, que houve uma maior distribuição espacial dos empregados com deficiência no estado, resultado do desenvolvimento de cidades de médio e grande porte que funcionam como rede de apoio de políticas públicas aos municípios vizinhos.
Abstract: This research comprises a field still little explored in relation to the evaluation of social policies related to quotas for people with disabilities in the formal labor market, carried out in the state of Bahia. To this end, it was necessary to have an overview of the state's socioeconomic scenario, to later situate the disabled person in the Bahian formal work segment. The state of Bahia is the fifth Brazilian state in territorial extension, occupying an area of 564,760,429 km² (IBGE, 2010), with an estimated population of 14,985,284 people (IBGE, 2021), administratively composed by 417 municipalities (IBGE, 2018), with per capita monthly monthly income of R $ 843.00 (IBGE, 2021) and HDI calculated on 0.714, assuming 21st position in the Brazilian ranking, well, is the Brazilian State with the 4th largest population with disabilities, representing A percentage of 10.3% (PNS, IBGE, 2019). Representing a significant part of the state population, it is necessary to evaluate the way the quota policy implemented in Brazil through laws 8.112/90 and 8.213/1991-has been met at the state level, relating it to Other factors such as education, age group, gender etc. In this context, the present study brought the following question: to what extent does the quota policy to include people with disabilities in the formal labor market in the state of Bahia, between 2010 and 2020, has been met? The objective was to analyze the inclusion of people with disabilities in the formal labor market in the state of Bahia, from the employability coefficient established in quota laws. This research has exploratory nature, with qualitative approach, descriptive/deductive method. The strategy of the case study with bibliographic and documentary research techniques was used, having as its research locus the State of Bahia between 2010 and 2020 and using the IBGE institutes, RAIS, Bahia Economic and Social Studies Superintendence - I know, among other sources. The categories of analysis and main authors brought to this research were: work of the person with disabilities - DWP and public policy. Principle base of work as a fundamental right of DWP and social policies/ inclusion in the work of DWP. Thus, this research is justified, among other reasons, because it is inserted in the field of human rights and for collaborating in the search for the constant evolution of the inclusion policy. With this study, it was concluded that the policy of formal labor market access quotas in the state of Bahia, despite having an increase in its percentage in the years studied, is still far short of the minimum coefficient of employability established by law, Giving rise to the fragility of social policies interrelated to the subject, revealing the need for new cohesive and interdisciplinary actions that enable inclusion. It was also concluded that there was a higher spatial distribution of employees with disabilities in the state, the result of the development of medium and large cities that function as a public policy support network to neighboring municipalities.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência (PCD); política de inclusão; política de cotas; mercado de trabalho formal; capacitismo
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Santos, Luciana Rodrigues dos. A inclusão da pessoa com deficiência (PCD) no mercado formal de trabalho: uma análise do Estado da Bahia (2010-2020). 2023. [234 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, [2023] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/893
Data de defesa: 20-Mar-2023
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