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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/849
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Portais de transparência da administração pública municipal: uma análise dos municípios da Região Metropolitana de Salvador |
Autor: | Cunha, Lídia Menezes |
Primeiro orientador: | Costa, Gustavo Nunes de Oliveira |
Primeiro coorientador: | Monteiro, Augusto |
Primeiro membro da banca: | Costa, Gustavo Nunes de Oliveira |
Segundo membro da banca: | Monteiro, Augusto |
Terceiro membro da banca: | Carneiro, Glauco de Figueiredo |
Resumo: | O objetivo desta pesquisa foi avaliar o nível de transparência da administração pública dos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e para atingi-lo foi necessário utilizar a metodologia qualitativa, de cunho descritivo, realizada por meio de pesquisa documental e coleta de dados com observação direta do portal de transparência das prefeituras avaliadas, juntamente com o suporte e elaboração do ranking de transparência desses municípios. Além dos dados coletados nos portais de transparência, utilizaram-se dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Escala Brasil Transparente (EBT), 2ª edição. Para a realização da pesquisa investigaram-se os 13 municípios que compõem a RMS, Bahia. O período escolhido corresponde aos anos 2021 e 2022. Os resultados permitiram observar que dos 13 municípios estudados, 10 atingiram acima de 70% do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), enquanto apenas 2 municípios não atingiram esses parâmetros necessários, considerando-se os padrões adotados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Em relação às posições do ranking elaborado, todos os municípios que participaram da pesquisa atingiram média acima de 50% em relação ao cumprimento da LAI. Entre os classificados como mais transparentes, Lauro de Freitas foi o município que mais atendeu à legislação e atingiu 95% de transparência; Pojuca foi o que menos se adequou à legislação e atingiu apenas 55% do exigido. Mesmo com as ações tomadas por parte dos gestores municipais, ainda há muito o que se melhorar em relação à transparência, visto que ainda existem limitações quanto ao acesso às informações publicadas e ao cumprimento da LAI. A principal limitação para a realização da avaliação foi referente à tempestividade do processo e à instabilidade dos lançamentos de documentos ligada ao processo de avaliação, visto que os resultados apontam a realidade de determinado período. |
Abstract: | The objective of this research was to evaluate the level of transparency of the public administration of the Municipalities of the Metropolitan Region of Salvador. In order to achieve this objective, it was necessary to use a qualitative, descriptive methodology, carried out through documentary research and data collection with direct observation of the transparency portal of the evaluated municipalities, together with the support and elaboration of the transparency ranking of the evaluated municipalities. In addition to the data collected on the transparency portals, data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE and from the Transparent Brazil Scale - EBT, 2nd edition were used. To carry out the research, the 13 municipalities that comprise the Metropolitan Region of Salvador Bahia were investigated. The period chosen corresponds to the years 2021 and 2022. The results showed that of the 13 municipalities studied, 10 reached above 70% of compliance with the Law, while only 2 municipalities did not reach these necessary parameters, considering the standards adopted by the TCE- LOL. Regarding the positions of the ranking elaborated, all the municipalities that participated in the research reached an average above 50% in relation to compliance with the LAI. Among the most transparent municipalities, Lauro de Freitas was the one that most complied with the legislation, reaching 95% of transparency and Pojuca the one that least fitted the legislation, reaching only 55% of the required. Even with the actions taken by municipal managers, there is still much to improve in relation to transparency, as there are still limitations on access to published information and compliance with the Law on Access to Information - LAI. The main limitation for carrying out the evaluation was related to the timeliness of the process and instability of the releases of documents linked to the evaluation process, since the results point to the reality of a certain period. |
Palavras-chave: | Transparência pública. Portal de transparência. Gestão pública e controle interno. |
Área(s) do CNPq: | DIreito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Direito |
Programa: | Direito |
Citação: | Cunha, Lídia Menezes. Portais de transparência da administração pública municipal: uma análise dos municípios da Região Metropolitana de Salvador. 2023. [85 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2023 . |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/849 |
Data de defesa: | 27-Jan-2023 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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