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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gestão de investimentos em institutos previdenciários municipais: estudo de caso no município de Camaçari/Ba
Autor: Lima, Renan Machado
Primeiro orientador: Monteiro, Augusto de Oliveira
Primeiro membro da banca: Monteiro, Augusto de Oliveira
Segundo membro da banca: Prado, Vaner José do
Terceiro membro da banca: Gonzalez, Ricardo Alonso
Resumo: A saúde financeira e atuarial dos RPPSs é um assunto que merece um destaque primordial no cenário econômico dos municípios e estados brasileiros. O atual modelo deficitário da previdência dos entes citados impõe aos gestores dos institutos de seguridade estratégias de gestão e governança capazes de rentabilizar de forma segura e adequada os recursos captados acima da meta atuarial, a fim de garantir a sustentabilidade do regime e, consequentemente, o pagamento da aposentadoria e demais benefícios dos aposentados e pensionistas. Para tal, emerge problema de pesquisa: em que medida a gestão financeira do ISSM de Camaçari é adequada e aderente às melhores práticas de gestão do setor? Nesse contexto, busca-se com esta dissertação analisar o desempenho financeiro da gestão de investimentos do ISSM do Município de Camaçari/BA no período compreendido entre 2019/2021, comparar a outros modelos de RPPSs municipais e verificar a aderência dos procedimentos adotados pelo ISSM ao modelo Pró-Gestão do Governo Federal. No texto são apresentados, primeiramente, os fundamentos teóricos de seguridade social, de governança atrelada à gestão de investimentos. Em seguida, na análise dos resultados apresentam-se a estrutura do ISSM, as políticas de investimentos, a carteira de investimento, as ações e dimensões do Programa Pró-Gestão RPPS, assim como o retorno financeiro atingido nos anos de 2019/2021 e a meta atuarial desse mesmo período. Para isso, serão utilizados três métodos: pesquisa bibliográfica, análise documental e questionário. Por fim, o estudo apresenta os resultados das estratégias bem sucedidas de modelos de gestão eficiente de recursos (capitalização inteligente) e diversificação moderna de portfólio (Teoria de Markowitz, 1952), a fim de garantir um sistema securitário municipal cada vez mais sustentável e equilibrado
Abstract: The financial and actuarial health of the RPPSs is a subject that deserves a primordial highlight in the economic scenario of Brazilian municipalities and states. The current deficit model of the pension of the entities imposes management and governance strategies on the managers of security institutes capable of making a safe and adequate profit of a view to the funds raised above the actuarial goal. In order to ensure the sustainability of the scheme and consequently the payment of retirement and other benefits of retirees and pensioners. To this end, the research problem emerges: to what extent is the financial management of the Camaçari ISSM adequate and adherent to the best management practices in the sector? In this context, it seeks with this dissertation to analyze the financial performance of ISSM investment management in the municipality of Camaçari/BA in the period between 2019/2021, compare to other models of municipal Own Social Security Scheme and verify the adherence of the procedures adopted by ISSM to the Pro-Management model of the Federal Government. In the text, the theoretical foundations of social security, governance related to investment management are presented first. Then, in the analysis of the results are presented the structure of ISSM, investment policies, investment portfolio, actions and dimensions of the Pro-Management Program Own Social Security Scheme, as well as the financial return reached in the years 2019/2021 and the actuarial goals of that same period. For this, three methods will be used: bibliographic research, documentary analysis and questionnaire. Finally, the study presents the results of successful strategies of efficient resource management models (intelligent capitalization) and modern portfolio diversification (Markowitz Theory, 1952) to ensure an increasingly sustainable and balanced municipal security system
Palavras-chave: Sistema Securitário municipal, equilíbrio financeiro e atuarial, gestão de investimentos do RPPS, diversificação de portfolio, pró-Gestão
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Lima, Renan Machado. Gestão de investimentos em institutos previdenciários municipais: estudo de caso no município de Camaçari/Ba. 2022. 2013 f. Dissertação (Direito, Governança e Políticas Públicas) - UNIFACS, Salvador.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/815
Data de defesa: 29-Ago-2022
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