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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cidadania digital em camaçari-ba: uma análise das políticas públicas de inclusão digital no viés do plano plurianual
Autor: Ribeiro, Couto Rafael
Primeiro orientador: Ribeiro, Mônica Matos
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Mônica Matos
Segundo membro da banca: Prado, Vaner José do
Terceiro membro da banca: Santos, Marisa Oliveira
Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar as políticas públicas de inclusão digital implantadas no município de Camaçari-BA, a partir das ações do Plano Plurianual – 2018-2021 sob a ótica da legislação. O arcabouço teórico foi feito por meio da interlocução com vários autores e pesquisadores renomados no âmbito das Ciências Sociais que tratam das políticas públicas de inclusão digital, como Schwartz (2000), Takahashi (2000), Castells (2002), Sorj e Guedes (2005), Souza (2006), Silva (2009), Siqueira (2011), Secchi (2010), Quadros-Flores (2015), Saraiva (2016), Nunes e Lehfeld (2018), Pretto, Bonilla e Sena (2020), entre outros. Metodologicamente foram analisadas as ações de cidadania digital implantadas pelo governo municipal, no período de 2018 a 2021, como parte do Plano Plurianual de Camaçari, além de documentos oficiais. O lócus da pesquisa é o município de Camaçari-BA, no qual foram analisadas as iniciativas promovidas pelo poder municipal no que concerne à inclusão digital do seu cidadão. Ainda em termos metodológicos, é uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, que utilizou as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, conduzido pela abordagem do estudo de caso. Os resultados demonstraram que o município planejou a implementação de ações, programas e projetos nas áreas de educação, tributos e impostos, oferecendo acesso aos cidadãos de maneira on-line nos sites das secretarias municipais. As ações implantadas vêm avançando, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para alcançar a efetividade da cidadania digital. Conclui-se que há a necessidade de investimentos em soluções fundamentadas na inovação e na criatividade, por meio de um compromisso efetivo que busque fortalecer a política de inclusão digital no município, de modo a reduzir as desigualdades sociais decorrentes da exclusão digital.
Abstract: The objective of this research is to analyze the public policies of digital inclusion implemented in the municipality of Camaçari-BA, from the actions of the Pluriannual Plan – 2018-2021 from the perspective of the legislation. The theoretical framework was based on dialogue with several renowned authors and researchers in the field of Social Sciences who deal with public policies for digital inclusion, such as Schwartz (2000), Takahashi (2000), Castells (2002), Sorj and Guedes (2005), Souza (2006), Silva (2009), Siqueira (2011), Secchi (2010), Quadros-Flores (2015), Saraiva (2016), Nunes e Lehfeld (2018), Pretto, Bonilla and Sena (2020), between others. Methodologically, the digital citizenship actions implemented by the municipal government were analyzed, in the period from 2018 to 2021, as part of the Camaçari Pluriannual Plan, in addition to official documents. the initiatives promoted by the municipal authorities with regard to the digital inclusion of its citizens. In methodological terms, it is a qualitative research, exploratory and descriptive, which used the techniques of bibliographic and documentary research, conducted by the case study approach. The results showed that the municipality planned the implementation of actions, programs and projects in the areas of education, tributes and taxes, offering access to citizens online on the websites of the Secretariats. The actions implemented have been advancing, but there is still a long way to go to achieve the effectiveness of digital citizenship. It is concluded that there is a need for investments in solutions based on innovation and creativity, through an effective commitment that seeks to strengthen the digital inclusion policy in the municipality, in order to reduce social inequalities resulting from digital exclusion.
Palavras-chave: Inclusão digital, cidadania digital, políticas públicas, Camaçari-BA
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Ribeiro, Couto Rafael. Cidadania digital em camaçari-ba: uma análise das políticas públicas de inclusão digital no viés do plano plurianual. 2022.110 f.: il. Dissertação ( Direito) - UNIFACS Salvador.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/824
Data de defesa: 31-Dez-2022
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