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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/801
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Guimarães, Cristiane Santana | - |
dc.contributor.advisor1 | Menezes, José Euclimar Xavier de | - |
dc.contributor.referee1 | Menezes, José Euclimar Xavier de | - |
dc.contributor.referee2 | Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho | - |
dc.contributor.referee3 | Quinteiro, María Esther Martínez | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-04T17:27:45Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-31 | - |
dc.identifier.citation | Guimarães, Cristiane Santana. Política pública de solução de conflitos da administração: proposta de rede interorganizacional de mediação, conciliação e arbitragem. 2020. 128 f. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2020. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/801 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo propõe uma política da administração estadual de tratamento adequado de conflitos em rede, que tem por objetivo a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos – principalmente, a mediação, a conciliação e a arbitragem – a ser adotado pelo Poder Executivo, com a finalidade de alcançar a pacificação social e tornar qualificado o acesso ao judiciário, como outra porta de acesso à justiça, garantindo a cidadania administrativa e os direitos humanos, estruturantes da pacificação social. Partindo da perspectiva mais ampla para afirmar que tais métodos se inserem no novo paradigma jurídico que se apresenta para o século XXI e sob este farol o trabalho traz a lume a concertada compreensão das nações - autorizadas por marcos legais dos auto compositivos - da saída para prevenir e resolver os constantes antagonismos produzam agressões, opressões e, no seu extremo, genocídios. O estudo examina à luz da herança filosófica ocidental o conceito de justiça, a evolução epistemológica do princípio do acesso à justiça, para revisitar o direito de Acesso à Justiça, identificando mais uma dimensão, ainda não evidenciada em pesquisas, uma nova dimensão do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. Propõe, ainda, uma arquitetura para resolução de conflitos na administração pública, à luz da doutrina mais atualizada da economia comportamental. O trabalho também examina programas e projetos em estados da federação brasileira, que se utilizam da mediação e da justiça restaurativa com os aportes teóricos bem estruturados e aplicados, fornecendo a juridicidade necessária para contribuir com efetivação dos direitos humanos | por |
dc.description.abstract | This study proposes a policy of the state administration for the appropriate handling of network conflicts, which aims to use consensual methods of conflict resolution - mainly mediation, conciliation and arbitration - to be adopted by the Government, with the purpose of achieving social pacification and making qualified access to the Judiciary, as another gateway to justice, guaranteeing administrative citizenship and human rights, which structure social pacification. Starting from the broader perspective to affirm that such methods are part of the new legal paradigm that presents itself for the 21st century and under this light, the work brings to light the concerted understanding of nations - authorized by legal frameworks of self-composers - of the exit to prevent and to resolve the constant antagonisms produce aggression, oppression and, in its extreme, genocide. The study examines in the light of the western philosophical heritage the concept of justice, the epistemological evolution of the principle of access to justice, to revisit the right of access to justice, identifying yet another dimension, not yet evidenced in research, a new dimension of fundamental law access to justice. It also proposes an architecture for conflict resolution in public administration, in the light of the most updated doctrine of behavioral economics. The text also examines programs and projects in states of the brazilian federation, which use mediation and restorative justice with well-structured and applied theoretical contributions, providing the necessary legality to contribute to the realization of human rights. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Roseli Araujo ([email protected]) on 2022-08-04T17:23:33Z No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES.pdf: 1609373 bytes, checksum: 0d6d7908529b286dedfb00c0368174d4 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-08-04T17:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES.pdf: 1609373 bytes, checksum: 0d6d7908529b286dedfb00c0368174d4 (MD5) Previous issue date: 2020-12-31 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Salvador | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNIFACS | por |
dc.publisher.program | Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Solução. Conflitos. Política Publica. Administração. Mediação. Arbitragem | por |
dc.subject.cnpq | Direito | por |
dc.title | Política pública de solução de conflitos da administração: proposta de rede interorganizacional de mediação, conciliação e arbitragem | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Direito Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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