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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas para a inclusão social da pessoa com deficiência no município de Juazeiro – BA: uma análise no âmbito laboral.
Autor: Rios, Reuelio Marques
Primeiro orientador: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Primeiro membro da banca: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Segundo membro da banca: Moscon, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Terceiro membro da banca: Souza, José Gileá de
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a eficiência da política pública de inclusão sociolaboral da pessoa com deficiência, consignada na Lei 8.213/1991, no Município de Juazeiro – Bahia. Embora esse público tenha uma série de leis nacionais e tratados internacionais com força constitucional que lhe assegura o exercício pleno de seus direitos humanos e liberdades individuais, continua a sofrer com latente segregação socioespacial. Em outras palavras, não se tem partilhado com esses indivíduos os recursos e oportunidades construídos comunitariamente. Elegeu-se esta temática por acreditar que é possível a construção de uma sociedade mais digna para todos e que o movimento pela inclusão social é algo que deve ser concretizado cotidianamente, mantendo-se a capacidade de indignação frete às injustiças e às estereotipias. Metodologicamente, optou-se por conduzir essa pesquisa como um estudo bibliográfico e documental, uma vez que a pandemia impôs o isolamento social. Outrossim, discutiu-se a inclusão pelo viés laboral por confiar que o direito do trabalho possui princípios que lapidam a dignidade da pessoa humana, além de ter sido um dos primeiros instrumentos jurídicos a tratar do princípio da isonomia substancial. Conclui-se que, apesar de todo esforço destinado ao propósito da inclusão, as manobras praticadas pelos empreendedores, na tentativa de distorcer o cumprimento legal e de retardar o acesso da população deficiente ao mercado trabalho, tem sido reincidente. Tais fatos demonstram o quanto temos que avançar ideologicamente para uma condição exitosa da aceitação e do respeito às diferenças. Provam, não apenas a ineficiência da Lei de Cotas na cidade de Juazeiro-BA, mas que para superar o sofrimento ético-político da segregação é preciso ir além dos decretos legais e empreender ânimos para transformar as relações sociais.
Abstract: The present work aims to analyze the efficiency of the public policy of social and labor inclusion of people with disabilities, enshrined in Law 8,213 / 1991, in the Municipality of Juazeiro - Bahia. Although this public has a series of national laws and international treaties with constitutional force that ensures the full exercise of their human rights and individual freedoms, it continues to suffer from latent socio-spatial segregation. In other words, the community-built resources and opportunities have not been shared with these individuals. This theme was chosen because it believes that it is possible to build a more dignified society for all and that the movement for social inclusion is something that must be implemented on a daily basis, maintaining the capacity for indignation to injustices and stereotypes. Methodologically, it was decided to conduct this research as a bibliographic and documentary study, since the pandemic imposed social isolation. Furthermore, inclusion was discussed due to labor bias because it relies on the fact that labor law has principles that polish the dignity of the human person, in addition to being one of the first legal instruments to deal with the principle of substantial equality. It is concluded that, despite all efforts aimed at the purpose of inclusion, the maneuvers practiced by entrepreneurs, in an attempt to distort legal compliance and delay the access of the disabled population to the labor market, have been repeated. Such facts demonstrate how much we have to move ideologically towards a successful condition of acceptance and respect for differences. They prove not only the inefficiency of the Quota Law in the city of Juazeiro-BA, but that in order to overcome the ethical-political suffering of segregation, it is necessary to go beyond legal decrees and undertake spirits to transform social relations.
Palavras-chave: Lei de cotas. Inclusão social. Isonomia.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Rios, Reuelio Marques. Políticas públicas para a inclusão social da pessoa com deficiência no município de Juazeiro – BA: uma análise no âmbito laboral.. 2020. 263 p. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/769
Data de defesa: 21-Dec-2020
Appears in Collections:Direito
Direito

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