@MASTERSTHESIS{ 2020:287032385, title = {Políticas públicas para a inclusão social da pessoa com deficiência no município de Juazeiro – BA: uma análise no âmbito laboral.}, year = {2020}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/769", abstract = "O presente trabalho tem por escopo analisar a eficiência da política pública de inclusão sociolaboral da pessoa com deficiência, consignada na Lei 8.213/1991, no Município de Juazeiro – Bahia. Embora esse público tenha uma série de leis nacionais e tratados internacionais com força constitucional que lhe assegura o exercício pleno de seus direitos humanos e liberdades individuais, continua a sofrer com latente segregação socioespacial. Em outras palavras, não se tem partilhado com esses indivíduos os recursos e oportunidades construídos comunitariamente. Elegeu-se esta temática por acreditar que é possível a construção de uma sociedade mais digna para todos e que o movimento pela inclusão social é algo que deve ser concretizado cotidianamente, mantendo-se a capacidade de indignação frete às injustiças e às estereotipias. Metodologicamente, optou-se por conduzir essa pesquisa como um estudo bibliográfico e documental, uma vez que a pandemia impôs o isolamento social. Outrossim, discutiu-se a inclusão pelo viés laboral por confiar que o direito do trabalho possui princípios que lapidam a dignidade da pessoa humana, além de ter sido um dos primeiros instrumentos jurídicos a tratar do princípio da isonomia substancial. Conclui-se que, apesar de todo esforço destinado ao propósito da inclusão, as manobras praticadas pelos empreendedores, na tentativa de distorcer o cumprimento legal e de retardar o acesso da população deficiente ao mercado trabalho, tem sido reincidente. Tais fatos demonstram o quanto temos que avançar ideologicamente para uma condição exitosa da aceitação e do respeito às diferenças. Provam, não apenas a ineficiência da Lei de Cotas na cidade de Juazeiro-BA, mas que para superar o sofrimento ético-político da segregação é preciso ir além dos decretos legais e empreender ânimos para transformar as relações sociais.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Direito}, note = {Direito} }