Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/719
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | As plataformas digitais e as relações de trabalho: uma nova forma de trabalho, disfarçada de autogestão, no Brasil. |
Autor: | Gurgel, Victor de Assis |
Primeiro orientador: | Filho, Rodolfo Mário Veiga Pamplona |
Primeiro membro da banca: | Filho , Rodolfo Mario Veiga Pamplona |
Segundo membro da banca: | Prado, Vaner José do |
Terceiro membro da banca: | Junior, Dirley da Cunha |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo discutir a estrutura utilizada pelas plataformas digitais para prestação de serviços, os seus impactos gerados nas relações de trabalho, analisando-se com base na primazia da natureza contratual existente entre o trabalhador e a plataforma jurídica em face da ausência de legislação própria e recorrentes repercussões na seara trabalhista. Uma retrospectiva das inovações tecnológicas revolucionárias e seus impactos nos modelos de negócios anteriores são necessários para compreender a mudança inovadora do século XXI para a economia compartilhada, onde serviços ponto a ponto, como o Uber, representam um novo fenômeno social. A ampla adoção dos aplicativos de plataformas digitais e seus múltiplos serviços levou a várias mudanças nas relações de trabalho, das quais ainda não desenvolveram uma estrutura regulatória que permita que esse modelo de negócio inovador - e, para alguns, “disruptivo” opere legalmente no contexto brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e descritiva a partir do método qualitativo, e um estudo exploratório com abordagem dedutiva para revisão de fontes bibliográficas e textos legislativos. O estudo evidenciou através das análises realizadas a partir dos autores referenciados e dos demais documentos consultados, que a prestação do serviço seja esporádica, o trabalhador que presta serviços nesta modalidade das plataformas digitais deve ser reconhecido como trabalhador e ter garantidos os mesmos direitos laborais dos trabalhadores que têm contrato de trabalho contínuo. Na avaliação desses requisitos, o PL 4172/2020 defendido aqui neste estudo, impõe o exame, principalmente dos fatos da causa, não sendo determinante apenas o que está formalizado por escrito, mas o que decorre da relação prática entre as partes. |
Abstract: | This dissertation aims to discuss the structure used by digital platforms to provide services, their impacts on work relationships, analyzing themselves based on the primacy of the existing contractual nature between the worker and the legal platform in the face of absence own legislation and recurring repercussions in the labor field. A look back at revolutionary technological innovations and their impacts on previous business models is needed to understand the innovative shift of the 21st century into the shared economy, where end-to-end services like Uber represent a new social phenomenon. The widespread adoption of digital platform applications and their multiple services has led to several changes in working relationships, of which they have not yet developed a regulatory framework that allows this innovative - and, for some, “disruptive” business model to operate legally in the context Brazilian. For this, a bibliographic and descriptive research was carried out using the qualitative method, and an exploratory study with a deductive approach to review bibliographic sources and legislative texts. The studied showed through the analyzes carried out from the referenced authors and from the other consulted documents, that the provision of the service is sporadic, the worker who provides services in this modality of digital platforms must be recognized as a worker and have the same labor rights as workers guaranteed who have a continuous work contract. In the assessment of these requirements, the PL 4172/2020 defended here in this study, imposes the examination, mainly of the facts of the cause, not being determinant only what is formalized in writing, but what results from the practical relationship between the parties. |
Palavras-chave: | Plataformas digitais. Uberização. Direitos trabalhistas. Relação de emprego. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Direito |
Programa: | Direito |
Citação: | Gurgel, Victor de Assis. As plataformas digitais e as relações de trabalho: uma nova forma de trabalho, disfarçada de autogestão, no Brasil. 2021. 125 f.. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2021 . |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/719 |
Data de defesa: | 12-Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃO VICTOR DE ASSIS GURGEL.pdf | 4,48 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.