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Tipo do documento: Dissertação
Título: Uma análise da eficiência do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais Cíveis de Salvador/Ba, no ano de 2016, sob a ótica do benefício previdenciário auxílio-doença.
Autor: Santo, Valterlita Silva do Espírito
Primeiro orientador: Torres, Cláudia Regina Vaz
Primeiro coorientador: Peixoto, Geovane de Mori
Primeiro membro da banca: Torres, Claudia Regina Vaz
Segundo membro da banca: Peixoto, Geovani de Mori
Terceiro membro da banca: Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas
Resumo: O presente estudo analisa a eficiência do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais Cíveis de Salvador/BA, no ano de 2016, com foco no benefício previdenciário auxílio-doença. O tema revela substancial interesse social pela avaliação da Política Pública de implantação dos Juizados Especiais no país, com princípios e paradigmas inovadores, destinados a facilitar o acesso à justiça aos cidadãos menos favorecidos, atuando na promoção da pacificação social. O enfoque no benefício auxílio-doença deveu-se ao elevado quantitativo de ações nos Juizados Especiais Federais do país e a contingência da incapacidade laboral. Nessa ótica, a investigação propõe responder: a partir do quantitativo de julgamentos e ações desenvolvidas pela instituição investigada, no ano de 2016, ocorreu eficiência no acesso à justiça aos jurisdicionados que postularam o direito ao benefício auxílio-doença? Pontua-se, no ano selecionado, que modificações no regramento legal da prestação previdenciária, cancelou milhares de benefícios no país. Nesse cenário a pesquisa propõe analisar os Juizados Especiais sob relevo, com foco no quantitativo de julgamentos e dinâmicas adotadas, no ano de 2016, como mecanismo promotor de justiça social à população deste Estado. Nisso, necessitou-se compreender o “direito de acesso à justiça”, à luz da Constituição Federal de 1988, identificar os obstáculos para a efetivação deste direito no Brasil e aclarar os motivos de criação dos Juizados Especiais no país. Ainda, importou conhecer o benefício auxílio-doença, sob o prisma do direito previdenciário brasileiro e caracterizar os Juizados Especiais Federais de Salvador/BA, quantificando e apurando o cumprimento do direito estudado e a aderência aos princípios condutores do microssistema processual. A metodologia firmou-se na pesquisa exploratória, alicerçada em fontes primárias e secundárias. O destaque deveu-se ao exame documental, por permitir o olhar empírico e permitir a transformação de informações em dados numéricos, auxiliando na resposta ao questionamento almejado. Assim, os resultados, respaldados na análise quantitativa, demonstraram que, apesar das adversidades apontadas, a instituição conseguiu, com eficiência, viabilizar o acesso à justiça a percentual considerável de jurisdicionados.
Abstract: The present study analyzes the efficiency of access to justice in the Special Federal Civil Courts of Salvador / BA, in 2016, with a focus on sickness benefit. The theme reveals substantial social interest in the evaluation of the Public Policy for the implementation of Special Courts in the country, with innovative principles and paradigms, designed to facilitate access to justice for underprivileged citizens, promoting social pacification. The focus on sickness benefit was due to the high amount of actions in the Federal Special Courts of the country and the contingency of work incapacity. From this point of view, the research proposes to answer: from the amount of judgments and actions developed by the investigated institution, in 2016, the efficiency in access to justice occurred to the courts that postulated the right to sickness benefit? In the selected year, it is noted that changes in the legal regulation of social security benefit, canceled thousands of benefits in the country. In this scenario the research proposes to analyze the Special Courts under relief, focusing on the amount of judgments and dynamics adopted, in 2016, as a mechanism to promote social justice to the population of this state. In this regard, it was necessary to understand the “right of access to justice”, in the light of the Federal Constitution of 1988, to identify the obstacles to the realization of this right in Brazil and to clarify the reasons for the creation of Special Courts in the country. Still, it was important to know the sickness benefit, from the perspective of Brazilian social security law and to characterize the Federal Special Courts of Salvador / BA, quantifying and ascertaining the compliance with the studied law and adherence to the conductive principles of the procedural microsystem. The methodology was based on exploratory research, based on primary and secondary sources. The highlight was due to the documentary examination, for allowing the empirical look and allowing the transformation of information into numerical data, helping in the answer to the desired question. Thus, the results, supported by the quantitative analysis, showed that, despite the adversities pointed out, the institution was able to efficiently enable access to justice for a considerable percentage of jurisdiction.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Benefício previdenciário auxílio-doença. Juizados Especiais Federais Cíveis.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Santo, Valterlita Silva do Espírito. Uma análise da eficiência do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais Cíveis de Salvador/Ba, no ano de 2016, sob a ótica do benefício previdenciário auxílio-doença.. 2019. 157 f.. Dissertação( Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas) - UNIFACS, Salvador, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/685
Data de defesa: 23-Sep-2019
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Direito

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