@MASTERSTHESIS{ 2019:1254756386,
 	title = {Uma análise da eficiência do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais Cíveis de Salvador/Ba, no ano de 2016, sob a ótica do benefício previdenciário auxílio-doença.},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/685",
 	abstract = "O presente estudo analisa a eficiência do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais Cíveis
 de Salvador/BA, no ano de 2016, com foco no benefício previdenciário auxílio-doença. O tema
 revela substancial interesse social pela avaliação da Política Pública de implantação dos
 Juizados Especiais no país, com princípios e paradigmas inovadores, destinados a facilitar o
 acesso à justiça aos cidadãos menos favorecidos, atuando na promoção da pacificação social.
 O enfoque no benefício auxílio-doença deveu-se ao elevado quantitativo de ações nos Juizados
 Especiais Federais do país e a contingência da incapacidade laboral. Nessa ótica, a investigação
 propõe responder: a partir do quantitativo de julgamentos e ações desenvolvidas pela instituição
 investigada, no ano de 2016, ocorreu eficiência no acesso à justiça aos jurisdicionados que
 postularam o direito ao benefício auxílio-doença? Pontua-se, no ano selecionado, que
 modificações no regramento legal da prestação previdenciária, cancelou milhares de benefícios
 no país. Nesse cenário a pesquisa propõe analisar os Juizados Especiais sob relevo, com foco
 no quantitativo de julgamentos e dinâmicas adotadas, no ano de 2016, como mecanismo
 promotor de justiça social à população deste Estado. Nisso, necessitou-se compreender o
 “direito de acesso à justiça”, à luz da Constituição Federal de 1988, identificar os obstáculos
 para a efetivação deste direito no Brasil e aclarar os motivos de criação dos Juizados Especiais
 no país. Ainda, importou conhecer o benefício auxílio-doença, sob o prisma do direito
 previdenciário brasileiro e caracterizar os Juizados Especiais Federais de Salvador/BA,
 quantificando e apurando o cumprimento do direito estudado e a aderência aos princípios
 condutores do microssistema processual. A metodologia firmou-se na pesquisa exploratória,
 alicerçada em fontes primárias e secundárias. O destaque deveu-se ao exame documental, por
 permitir o olhar empírico e permitir a transformação de informações em dados numéricos,
 auxiliando na resposta ao questionamento almejado. Assim, os resultados, respaldados na
 análise quantitativa, demonstraram que, apesar das adversidades apontadas, a instituição
 conseguiu, com eficiência, viabilizar o acesso à justiça a percentual considerável de
 jurisdicionados.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}