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Tipo do documento: Dissertação
Título: A cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas
Autor: CONI JUNIOR, Vicente Vasconcelos
Primeiro orientador: PAMPLONA FILHO, Rodolfo
Primeiro membro da banca: HIRSCH , Fábio Periandro de Almeida
Segundo membro da banca: CASTRO JÚNIOR, Marco Aurélio de
Resumo: A cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas. O Objetivo Geral é demonstrar como e de que forma um novo modelo de governança pode gerar maior eficiência na gestão das políticas públicas. A metodologia parte dos pressupostos inerentes ao Mestrado Profissional com base na teoria Tridimensional do Direito e no Método Hipotético Dedutivo. Entre os principais achados se-destacam: Em boa parte do mundo e especialmente no Brasil vive-se em um cenário de completa ineficácia na prestação de serviços públicos pelo Estado; É justamente em decorrência dessa falência Estatal na gestão pública que gera a endêmica carência de efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos; O cenário de ineficácia das políticas públicas tem contribuído decisivamente para a instauração de uma crise de representatividade democrática generalizada; A governança pública pode desempenhar papel decisivo utilizando-se de técnicas de gestão que têm a potencialidade de reduzir a ineficácia estatal, incrementando o alcance positivo das políticas públicas; A adoção de um governo transparente, como elemento de controle e fiscalização da sociedade civil, pode garantir aos cidadãos fiscalizar de perto as ações das entidades do setor público com base às regras de “accountability” e “compliance”, importando no cumprimento irrenunciável das leis, normas, regulamento; O crescente e veloz desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, modificou de decisivamente a forma de interação humana, propiciando uma infinidade de canais de comunicação e propagação de informações; Essas inovações funcionam como catalizadores dos anseios sociais e como importante instrumento de avaliação, controle e direcionamento da gestão estatal em prol das verdadeiras necessidades da sociedade; demonstrou-se ser a cibercidadania uma nova forma de administração pública; prova-se a plena compatibilidade entre a cibercidadania e governança pública, aliando-se as ferramentas de ambos institutos.
Abstract: Cyber-citizenship as a consequence of a new governance model in the management of public policies. The General Objective is to demonstrate how and in what way a new governance model can generate greater efficiency in the management of public policies. The methodology starts from the assumptions inherent in the Professional Master's Degree, based on the Three-Dimensional Theory of Law and the Deductive Hypothetical Method. Among the main findings are: In a large part of the world, and especially in Brazil, there is a scenario of complete inefficiency in the provision of public services by the State; It is precisely because of this state bankruptcy in public management that it generates the endemic lack of effectiveness of citizens' fundamental rights; The scenario of ineffectiveness of public policies has contributed decisively to the establishment of a crisis of generalized democratic representativeness; Public governance can play a decisive role using management techniques that have the potential to reduce state inefficiency, increasing the positive reach of public policies; The adoption of a transparent government, as an element of control and oversight of civil society, can guarantee citizens to closely monitor the actions of public sector entities based on the rules of "accountability" and "compliance", importing in the inalienable fulfillment of the laws , standards, regulation; The rapid and rapid development of information and communication technologies has decisively changed the form of human interaction, providing a multitude of channels of communication and information dissemination; These innovations act as catalysts for social desires and as an important tool for evaluating, controlling and directing state management to the true needs of society; it has been demonstrated that cyber-citizenship is a new form of public administration; the full compatibility between cyber-citizenship and public governance is proved, combining the tools of both institutes
Palavras-chave: Cibercidadania
Governança Pública
Representatividade Democrática
Tecnologias da Informação
Era Digital
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: CONI JUNIOR, Vicente Vasconcelos. A cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas. 2017. 138 f.: il. Dissertação de Direito - Unifacs Universidade Salvador, Salvador, 2017 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/647
Data de defesa: 14-Dez-2017
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