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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/392
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Albuquerque, Heloisa Maria de Carvalho e | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pereira, Osvaldo Lívio Soliano | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781282U8 | por |
dc.contributor.referee1 | Valente, André Luiz de Carvalho | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4708747Z8 | por |
dc.contributor.referee2 | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706976Z8#Atuacaoprofissional | por |
dc.contributor.referee3 | Santos, Afonso Henriques Moreira | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787537U5 | por |
dc.date.accessioned | 2016-04-29T14:19:13Z | - |
dc.date.available | 2007-07-19 | pt_BR |
dc.date.issued | 2006-10-13 | pt_BR |
dc.identifier.citation | ALBUQUERQUE, Heloisa Maria de Carvalho e. Inserção das pequenas centrais hidrelétricas promovida pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PROINFA. 2006. 161 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/392 | - |
dc.description.resumo | Esta dissertação estudou a inserção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) na matriz energética brasileira, de forma permanente, através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Explica a gênese do PROINFA, mas atem-se ao arcabouço legal criado pelo art. 3º da Lei Federal nº 10.438, de 2002, com o objetivo de verificar se a mesma foi suficiente para tornar o PROINFA uma norma eficaz, ou seja, se a norma tem condições suficientes para inserir novas PCH de forma permanente no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN), gerando, portanto, direitos e obrigações. Esta análise, de extrema importância por se constituir na base normativa sobre a qual assenta todo o desenvolvimento do PROINFA, teve como ponto de partida a norma fundamental, a Constituição Federal de 1988, por ser a norma jurídica que dá unidade para todas as outras. Identificados e analisados os dispositivos constitucionais e infralegais que embasam o estudo de uma PCH, também se analisou, detalhadamente, os dispositivos que sistematizam as duas fases de implantação do PROINFA. Da mesma forma, foram pesquisadas, na legislação do setor elétrico brasileiro, a partir do Código de Águas até os dias atuais, quais as referências legais existentes para definir e classificar uma PCH, bem como a existência de outros programas específicos para incentivar a sua inserção na matriz energética brasileira. Na análise do PROINFA, estudou-se em especial o instituto jurídico da Chamada Pública do PROINFA, utilizada para a contratação das PCH, as causas da exclusão do autoprodutor de energia elétrica e das mini e micro centrais hidrelétricas e, por fim, os requisitos de validade da norma jurídica, principalmente a sua eficácia, através da verificação da contratação dos empreendimentos na primeira etapa do Programa. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-04-29T14:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Heloisa texto completo.pdf: 567319 bytes, checksum: 98807596fc4270e69522c48395a6808b (MD5) Previous issue date: 2006-10-13 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Salvador | por |
dc.publisher.department | Energia | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UNIFACS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Pequena central hidrelétrica | por |
dc.subject | Produtor independente autônomo | por |
dc.subject | Fontes alternativas de energia elétrica | por |
dc.subject | Lei Federal 10.438 | por |
dc.subject | Potencial de energia hidráulica | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA | por |
dc.title | Inserção das pequenas centrais hidrelétricas promovida pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PROINFA | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Regulação da Industria de Energia |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao Heloisa texto completo.pdf | 554,02 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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