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31-Dez-2020A jornada exaustiva como elemento diferencial da política pública brasileira de combate ao trabalho escravo contemporâneo.Moreira, Thiago DóriaDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
22-Mar-2021A ausência de política pública para garantir a subsistência e condições plenas para tratamento de saúde de ex-militares temporários do exército brasileiro que estão encostados devido à incapacidade temporária: uma proposta de soluçãoSantana, Jamil Pereira deSouza, José Gileá deDireitoDissertação
31-Dez-2020Política pública de solução de conflitos da administração: proposta de rede interorganizacional de mediação, conciliação e arbitragemGuimarães, Cristiane SantanaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação
20-Dez-2022A priorização da educação na primeira infância como forma de se efetivar o direito à educação e, assim, implementar a cidadania, o máximo existencial e uma sociedade (verdadeiramente) livre, justa e solidáriaCarvalho, Gustavo Matos Vasques deDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
23-Jan-2023O sistema de controle das licitações e contratos administrativos pelos Tribunais de ContasBarbosa, Ramon CaldasPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação
30-Dez-2022Políticas públicas de acesso às medicações de alto custo: quando judicializar se torna inevitávelSilva, Douglas Ferreira Vicente daPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação

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