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8-Jul-2022Orçamento participativo: um estudo acerca da participação popular na elaboração dos orçamentos públicos nos municípios de Brumado e Guanambi, Estado da BahiaAlves, Júlio César FerreiraSouza, José Gileá deDireitoDissertação
11-Mar-2023A mitigação da propriedade privada pelos preceitos do Artigo 42 do Código Urbanístico de CamaçariCatela, Lígia AlonsoPrado, Vaner José doDireitoDissertação
31-Dez-2022Compliance no Tribunal de Justiça da Bahia: uma análise propositiva sobre a aplicabilidade na esfera públicaSantos, Mariana Costa dosPrado, Vaner José doDireitoDissertação
23-Jan-2023O sistema de controle das licitações e contratos administrativos pelos Tribunais de ContasBarbosa, Ramon CaldasPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação
21-Mar-2022Regime jurídico único na administração pública brasileira: avaliação da mais recente tentativa de extinção (Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020)Oliveira, Breno Barreto Moreira dePamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação
23-Mar-2022Microcrédito como estratégia de geração de emprego e renda: uma agenda política e econômica necessáriaBrito, Marcus Paulo NevesTorres, Cláudia Regina de Oliveira VazDireitoDissertação
31-Dez-2021A estrutura de remuneração dos cartórios extrajudiciais do Estado da BahiaCarvalho, Laura Pedreira Drummond Gordilho Joaquim deMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
31-Dez-2023Empresas estatais e os limites da privatização: contexto histórico e aspectos jurídicos do fenômeno no Brasil contemporâneo.Sales, Vanessa MendesRibeiro, Mônica MatosDireitoDissertação
26-Mai-2021A atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em políticas públicas educacionais municipais no período de 2014-2019Cerejo, Saulo BaqueiroMonteiro, Augusto de OliveiraDireitoDissertação
1-Fev-2023A participação de conselhos gestores na formulação de políticas: o caso do Conselho Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia entre 2017 e 2021Bezerra, André Luís de Albuquerque LimaMenezes, José Euclimar Xavier deDireitoDissertação

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