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Tipo do documento: Dissertação
Título: Quanto custa uma vida? A judicialização da saúde para acesso ao medicamento Eculizumab (Soliris®): uma análise sobre a responsabilidade da União de fornecer o medicamento para os portadores de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)
Autor: Moreira, Thacio Fortunato
Primeiro orientador: Peixoto, Geovane de Mori
Primeiro membro da banca: Peixoto, Geovane de Mori
Segundo membro da banca: Pescarini, Julia Moreira
Terceiro membro da banca: Costa, Gustavo Nunes de Oliveira
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais argumentos do Poder Público para não fornecer o medicamento de alto custo de nome comercial Soliris® utilizado para tratamento de portadores da doença rara Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN).Com base nesses argumentos, desenvolveu-se uma análise coerente sobre o conflito criado entre o direito individual e a soberania dos direitos coletivos, o que ensejou uma abordagem interessante sobre pontos controversos da teoria da reserva do possível e uma clara desconstrução deste suposto princípio da soberania do interesse público sobre o privado. Toda a pesquisa levou em consideração a realidade dos portadores de doenças raras, como ausência de prioridade do Poder Público quando da elaboração do orçamento, análise sobre a competência do Poder Judiciário para interferir nas políticas públicas, bem como uma análise sobre o impacto do custeio das decisões judiciais na execução das demais políticas públicas. Esses dados foram fundamentais para compreender que, apesar do poder público alegar que o custeio dessas decisões judiciais traz grande impacto no orçamento público a ponto de prejudicar a execução de algumas políticas públicas na área de saúde, não há dados financeiros que comprovem essa alegação. O que se percebeu é que nunca houve uma priorização orçamentária para dispensação do medicamento Soliris® aos portadores da HPN, forçando esses indivíduos a buscarem a tutela de seus direitos no âmbito do poder judiciário
Abstract: The objective of this research was to analyze the main arguments of the Public Authorities not to supply the high-cost drug brand Soliris® used to treat patients with the rare disease Paroxysmal Nocturnal Hemoglobinuria (PNH). Based on these arguments, a coherent analysis was developed on the conflict created between the individual right and the sovereignty of the collective rights, which brought about an interesting approach on controversial points of the theory of the reserve of the possible and a clear deconstruction of this supposed principle of the sovereignty of the public interest over the private. All the research took into account the reality of people with rare diseases, such as lack of priority of the Public Authorities when preparing the budget, analysis on the competence of the Judiciary to interfere in public policies, as well as an analysis of the impact of the cost of of judicial decisions in the execution of other public policies. These data were fundamental to understand that, although the public authority claims that the costing of these judicial decisions has a large impact on the public budget to the point of harming the execution of some public policies in the area of health, there is no financial data to prove this claim. What has been noticed is that there has never been a budget prioritization for dispensing the drug Soliris® to HPN patients, forcing these individuals to seek the protection of their rights within the judiciary
Palavras-chave: Direito a saúde. Medicamentos de alto custo. Responsabilidade do Estado. Hemoglobinúria Paroxística Noturna
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Moreira, Thacio Fortunato. Quanto custa uma vida? A judicialização da saúde para acesso ao medicamento Eculizumab (Soliris®): uma análise sobre a responsabilidade da União de fornecer o medicamento para os portadores de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). 2022. [100 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/905
Data de defesa: 31-Dez-2022
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