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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gestão municipal: uma análise do papel da auditoria interna na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Camaçari-BA.
Autor: Miranda, Vanessa Santos da Paixão
Primeiro orientador: Prado, Vaner José do
Primeiro membro da banca: Prado, Vaner José do
Segundo membro da banca: Ribeiro, Mônica Matos
Terceiro membro da banca: Rodrigues, Lívia da Silva Modesto
Resumo: Esta pesquisa analisa o papel da Auditoria Interna e suas contribuições para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Camaçari-BA (SEDES), no sentido de aprofundar a aplicação de instrumentos de controle e consultoria para o aperfeiçoamento do serviço público, agregando valor para melhoria do sistema de controle, da gestão de risco e da implementação de processos de governança dentro da administração municipal. Nesse contexto, o presente trabalho investigou os fatores que levaram a SEDES a ter avaliações abaixo da média no Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (IDCRAS) nos anos de 2017 a 2019. Esse índice faz parte do conjunto de indicadores referenciais utilizados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para mensurar a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados pela Assistência Social dos municípios brasileiros, bem como a estrutura física onde esses serviços são prestados e a equipe técnica que os executa. Desse modo, foi respondida a questão de pesquisa, e averiguou-se de que forma a atuação da Auditoria Interna pode mitigar as fragilidades que culminaram nas notas do IDCRAS de Camaçari e, assim, propõe estratégias de correção para o fortalecimento da gestão municipal e superação dos embates para melhores desfechos nos exames dos próximos anos, que culminarão, inclusive, na garantia de serviços qualificados à população. Para alcançar essa finalidade, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar de que forma o trabalho da Auditoria Interna contribui para o aprimoramento da gestão pública municipal de Camaçari e consequente melhoria do indicador IDCRAS na SEDES, visando maior perenidade aos programas sociais desenvolvidos. Quanto aos métodos, este trabalho tem natureza descritiva/exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando estudo de caso da SEDES, explorando os citados indicadores. Os principais resultados obtidos perpassam pela premissa de que, embora a PNAS esteja amparada por leis e apresente um alto grau de padronização dos serviços, a Secretaria em foco não consegue cumprir integralmente o conjunto normativo, e também não alcança os resultados esperados, a exemplo das avaliações IDCRAS insatisfatórias. Esse fenômeno é atribuído a não exploração de suas potencialidades e recursos, pelo fato da SEDES não ter tido ainda Consultoria da Auditoria Interna. Com isso, as proposições para aprimoramento da gestão aqui desenvolvidassão norteadas pelos Princípios Fundamentais que formam o núcleo das Diretrizes Gerais de Auditoria do marco referencial das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI). Por meio do Planejamento e do Programa de Auditoria, que são suas ferramentas de trabalho, embasadas no Manual de Auditorias Interna do Município, foi recomendado um Plano de Ação, com a finalidade de converter o cenário atual, resultando em uma gestão mais eficiente, se constituindo em políticas de Estado de longo prazo
Abstract: This research seeks to analyze the role of Internal Audit and its contributions to the Secretariat of Social Development and Citizenship of Camaçari-BA (SEDES), in the sense of deepening the application of control and consulting instruments for the improvement of the public service, adding value to improvement of the control system, risk management and the implementation of governance processes within the municipal administration. In this context, the present work investigates the factors that led SEDES to have below average ratings in the Development Index of the Social Assistance Reference Center (IDCRAS) in the years 2017 to 2019. This index is part of the set of reference indicators used by the National Social Assistance Policy (PNAS) to measure the quality of social assistance services provided by Social Assistance in Brazilian municipalities, as well as the physical structure where these services are provided and the technical team that executes them. Thus, we sought to answer the research question, in order to find out how the performance of the Internal Audit can mitigate the weaknesses that culminated in the IDCRAS scores and, thus, propose correction strategies to strengthen municipal management and overcome the struggles for better outcomes in exams in the coming years, which will even culminate in the guarantee of qualified services to the population. To achieve this purpose, the general objective of this research is to analyze how the work of the Internal Audit can contribute to the improvement of municipal public management and the consequent improvement of IDCRAS at SEDES. As for the methods, this work has a descriptive/exploratory nature, with a qualitative approach, using the SEDES case study, exploring the aforementioned indicators. The main results obtained permeate the premise that although the PNAS is supported by laws and presents a high degree of standardization of services, the Secretariat in focus cannot fully comply with the normative set and, also, does not achieve the expected results, such as the unsatisfactory IDCRAS assessments. This phenomenon can be attributed to the non-exploitation of its potential and resources, due to the fact that SEDES has not yet had an Internal Audit Consultancy. As a result, the proposals for improving the management developed here are guided by the Fundamental Principles that form the core of the General Auditing Guidelines of the reference framework of the International Standards of Supreme Audit Institutions (ISSAI). Through the Planning and Program, which are Internal Audit tools, based on the Municipal Internal Audit Manual, an Action Plan was recommended to convert the current scenario, resulting in more efficient management, constituting long-term State policies.
Palavras-chave: Gestão Municipal. Auditoria Interna. Política Nacional de Assistência Social.
Área(s) do CNPq: DIreito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Miranda, Vanessa Santos da Paixão. Gestão municipal: uma análise do papel da auditoria interna na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Camaçari-BA. [120 f.]. Dissertação (Direito) - Unifacs, Salvador, 2022 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/844
Data de defesa: 31-Dez-2022
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