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Tipo do documento: Dissertação
Título: Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT do Município de Salvador: uma análise de sua aplicação frente ao Direito Constitucional a não-discriminação
Autor: Freitas, Gabriel Pinto Burgos
Primeiro orientador: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Primeiro membro da banca: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Segundo membro da banca: Ribeiro, Mônica Matos
Terceiro membro da banca: Santana, Gilsely Barbara Barreto
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT do município de Salvador desde sua criação até o ano de 2020, no que diz respeito a criação de ações governamentais para o combate a LGBTfobia e proteção a seus direitos, bem como descrever os percalços para a construção de políticas públicas voltadas as minorias sexuais. São objetivos específicos: compreender terminologias necessárias para a construção do que significa a comunidade LGBTQIA+; relatar a história temporal do movimento LGBTQIA+ e seus direitos conquistados; examinar o direito constitucional a nãodiscriminação ao longo da história, principalmente visando o princípio da igualdade; demonstrar os percalços na construção das políticas públicas LGBTQIA+ no Brasil; e realizar a análise dos resultados trazidos pelo Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT. A necessidade deste trabalho se justifica a partir do número alarmante de violência em face de pessoas da comunidade LGBTQIA+, já que, segundo o Grupo Gay da Bahia (2020), o Brasil registra uma morte de pessoa LGBTQIA+ a cada 26 horas. A pesquisa realizada possui caráter descritivo, buscando analisar e registrar a criação de políticas públicas a partir do Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT no município de Salvador. A coleta de dados tivera como base a pesquisa bibliográfica, levando em consideração autores clássicos, como Judith Butler (1996) e Michel Foucault (1984), e pesquisadores atuais, como Maria Berenice Dias (2017) e Renan Quinalha (2018), bem como através da pesquisa documental, referente aos documentos soteropolitanos que auxiliaram e decorrem do Plano Municipal mencionado. Para responder ao problema de pesquisa, foi realizado uma entrevista com a secretária da Secretaria Municipal de Reparação, responsável pela elaboração do Plano Municipal, auxiliado com dados sobre LGBTfobia levantados pelo Grupo Gay da Bahia, realizados a partir de 2017, necessário para a construção do debate e busca das análises de LGBTfobia ao longo dos anos. Como resultado da pesquisa realizada, os dados coletados levaram a conclusão que na região soteropolitana os números de mortes, incluindo suicídio, encontram-se estabilizados desde 2017, porém continuam sendo um dos índices mais altos do Brasil. Esta violência acomete, em sua maioria, pessoas travestis e transexuais, que perdem suas vidas pelo preconceito. Desta forma, torna-se necessário a implementação e um replanejamento da construção das políticas públicas de Salvador, de forma mais eficazes para buscar erradicar a violência contra a comunidade LGBTQIA+
Abstract: The main objective of this work is to analyze the application of the Municipal Plan of Public Policies for Citizenship and LGBT Rights in the municipality of Salvador from its creation until the year 2020, it does not concern the creation of government actions to combat LGBTphobia and protect its rights, as well as describing the mishaps of building possible policies as sexual minorities. The specific objectives are: possible terminologies for the construction of what the LGBTQIA+ community means; report the temporal history of the LGBTQIA+ movement and its conquered rights; examine the constitutional principle of the history of equality; demonstrate the Mishaps in the Construction of LGBTQIA+ Public Policies in Brazil; and carry out an analysis of the results brought by the Municipal Plan of Public Policies for Citizenship and LGBT Rights. The need for this work is justified by the alarming number of violence against people from the LGBTQIA+ community, since, according to the Gay Group of Bahia (2020), Brazil records a death of an LGBTQIA+ person every 26 hours. The one carried out has a descriptive character, research research and registration of the creation of publications from the Municipal Plan of Public Policies for Citizenship and LGBT Rights in the city of Salvador. Data collection was based on bibliographic research, taking into account classic authors, such as Judith Butler (1996) and Michel Foucault (1984), and updated ones, such as Maria Berenice (2017) and Renan Quinalha (2018), as well as Through from the documentary research, referring to the documents from Salvador that support and result from the mentioned Municipal Plan. To answer the research problem, he conducted an interview with a secretary of the Municipal Department of Reparation, responsible for the elaboration of the Municipal Plan, to assist with data on LGBTphobia collected by the Gay Group of Bahia, carried out from 217, necessary for the construction of debate and search of LGBTphobia searches over the years. As conducted, the data obtained were led to a conclusion that in the polis region, 20 survey results were collected from the results, which remains one of the highest data numbers found in Brazil. This violence affects mostly transvestites and transsexuals, who lose their lives due to prejudice. In this way, it is necessary to implement and replan the construction of public policies in Salvador, in a more effective way to seek the eradication of violence against the LGBTQIA+ community
Palavras-chave: LGBT, Salvador, políticas públicas, Plano Municipal, violência
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Freitas, Gabriel Pinto Burgos. Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT do Município de Salvador: uma análise de sua aplicação frente ao Direito Constitucional a não-discriminação. 2022. [127 f]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/826
Data de defesa: 22-Ago-2022
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