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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/814
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O uso da tecnologia de reconhecimento facial como política de segurança pública no Estado da Bahia |
Autor: | Vargas, Érica Nascimento Pinheiro |
Primeiro orientador: | Ribeiro, Mônica Matos |
Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Mônica Matos |
Segundo membro da banca: | Prado, José Vaner do |
Terceiro membro da banca: | Rocha, Ana Karine Loula Torres |
Resumo: | A sociedade hodierna se destaca pelo avanço da tecnologia e mudanças na forma da interrelação homem/máquina, principalmente, após a criação da inteligência artificial e sua aplicação em diversos setores da sociedade, com destaque, neste estudo, para a utilização do reconhecimento facial automatizado como política de segurança pública. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar os principais benefícios e riscos da implementação da política pública de reconhecimento facial, via inteligência artificial, aplicada pela Secretaria de Segurança Pública no Estado da Bahia, visando apresentar e discutir os projetos Vídeo Policiamento – Mais Inteligência na Segurança; Vídeo-Polícia Expansão e PRODETUR Salvador. O estudo partiu do pressuposto da necessidade de mais acuidade na aplicação do reconhecimento facial, via inteligência artificial, para utilização como política pública de segurança, a fim de evitar possíveis violações de direitos fundamentais das pessoas. Nesse cenário, buscou-se descrever a evolução da sociedade e o impacto das tecnologias de informação e comunicação nas políticas públicas, a partir da aplicação das tecnologias de inteligência artificial, particularmente as de reconhecimento facial, tendo como lócus privilegiado do estudo, a política pública de utilização da tecnologia de inteligência artificial, por reconhecimento facial, aplicada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Optou-se por realizar uma pesquisa qualitativa, utilizando-se o método dedutivo, de natureza exploratória, como abordagem um estudo de caso e adotou-se a técnica de análise documental. As categorias de análise utilizadas foram tecnologias da informação e comunicação, inteligência artificial, reconhecimento facial, políticas públicas de segurança e direitos fundamentais. Como resultado da pesquisa observou se vantagens da política pública pesquisada, como ser menos letal para os policiais e pessoas abordadas, celeridade no reconhecimento de pessoas desaparecidas e foragidas da justiça e não existência de prisões eivadas de erros de reconhecimento facial na Bahia até a data de corte da pesquisa. Por outro lado, também foram demonstrados possíveis riscos de violação à liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais, em razão da falta de transparência nos dados divulgados pelo Estado da Bahia e ausência de regulamentação legal específica no Brasil sobre a referida política pública. Ainda, foram realizadas proposições de melhorias na aplicação da política, como a adoção do Privacy by Desing, Princípio da Precaução, Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, transparência e prestação de contas |
Abstract: | Today's society stands out for the advancement of technology and changes in the form of the man/machine interrelationship, especially after the creation of artificial intelligence and its application in various sectors of society, especially in this study, for the use of automated facial recognition. as a public security policy. In this sense, the objective of this research was to analyze the main benefits and risks of the implementation of the public policy of facial recognition, via artificial intelligence, applied by the Secretary of Public Security in the State of Bahia, aiming to present and discuss the Video Policing – Mais Inteligência na Safety; Video Police Expansion and PRODETUR Salvador. The study started from the assumption of the need for more acuity in the application of facial recognition, via artificial intelligence, for use as a public security policy, in order to avoid possible violations of people's fundamental rights. In this scenario, we sought to describe the evolution of society and the impact of information and communication technologies on public policies, from the application of artificial intelligence technologies, particularly those of facial recognition, with public policy as the privileged locus of the study. use of artificial intelligence technology, by facial recognition, applied by the Secretary of Public Security of the State of Bahia. We chose to carry out a qualitative research, using the deductive method, of an exploratory nature, and as an approach a case study and the document analysis technique was adopted. The analysis categories used were information and communication technologies, artificial intelligence, facial recognition, public security policies and fundamental rights. As a result of the research, advantages of the researched public policy were observed, such as being less lethal to police officers and people approached, speed in the recognition of missing people and those who are out of justice and the lack of prisons riddled with facial recognition errors in Bahia to date. search cutoff. On the other hand, possible risks of violation of freedom, privacy and protection of personal data were also demonstrated, due to the lack of transparency in the data released by the State of Bahia and the absence of specific legal regulations in Brazil on the aforementioned public policy. Furthermore, proposals were made to improve the application of the policy, such as the adoption of Privacy by Design, the Precautionary Principle, the Impact Report on the Protection of Personal Data , transparency and accountability |
Palavras-chave: | Tecnologia da informação e comunicação, política pública, videomonitoramento, reconhecimento facial, segurança pública |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Direito |
Programa: | Direito |
Citação: | Vargas, Érica Nascimento Pinheiro. O uso da tecnologia de reconhecimento facial como política de segurança pública no Estado da Bahia. 2022. [176 f.]. Dissertação (Direito, Governança e Políticas Públicas) - UNIFACS, Salvador. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/814 |
Data de defesa: | 30-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Direito Direito |
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