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Tipo do documento: Dissertação
Título: O financiamento público direto a projetos culturais: uma avaliação do Fundo Nacional de Cultura
Autor: Oliveira, Natália Santos Matos
Primeiro orientador: Spinola, Noelio Dantaslé
Primeiro membro da banca: Spinola, Noelio Dantaslé
Segundo membro da banca: Souza, José Gileá de
Terceiro membro da banca: Oliveira, Paulo Cesar Miguez de
Resumo: O presente trabalho visa avaliar a aplicação do Fundo Nacional de Cultura no financiamento de projetos culturais no período de 2016 a 2019. De maneira específica, objetivou-se estudar os direitos culturais e a economia da cultura; compreender o setor das políticas públicas culturais no Brasil, com recorte no âmbito federal; e realizar um diagnóstico sobre a aplicação do Fundo Nacional de Cultura no período citado. Observou-se que a cultura possui um caráter transversal, figurando como catalisadora do desenvolvimento humano e com grande potência como vetor econômico. Neste contexto, a economia da cultura aparece como área estratégica para o desenvolvimento do país. A demanda por políticas públicas culturais, com fulcro no que resguarda a Constituição – sobretudo no que diz respeito aos direitos culturais –, é presente e contínua em um país como o Brasil, que vive um movimento de retorno a tristes tradições de ausências, autoritarismo e instabilidade, no que diz respeito às políticas culturais. A aplicação do Fundo Nacional de Cultura, previsto na Lei Rouanet como mecanismo de fomento, acontece em um contexto no qual o incentivo fiscal, e a consequente captação de recursos via patrocínio privado, é o grande protagonista quando se trata de política pública cultural, desencadeando a submissão dos projetos culturais à lógica e aos interesses do mercado. O Fundo Nacional de Cultura foi criado com o objetivo de estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na área cultural. Entretanto, através da análise dos dados levantados nesta pesquisa, percebe-se que, nos anos de 2016 a 2019, o quantitativo de projetos culturais com captação de recurso através deste mecanismo foi pequeno, sobretudo em comparação com o Incentivo Fiscal. Ademais, não há uma distribuição equilibrada entre regiões, e o fundo não cumpre a função de desconcentração regional do investimento em projetos culturais, no contexto do fomento através da Lei Rouanet. O método empregado foi o hipotético-dedutivo, com a utilização da metodologia bibliográfica e documental, além de entrevistas, evidenciando, portanto, a abordagem qualitativa e o caráter exploratório.
Abstract: The aim of this thesis is to evaluate the employment of the National Culture Fund towards financing cultural projects between the years of 2016 and 2019. Specifically, the main goals were to study cultural rights and cultural economics; to understand the cultural policies sector in Brazil, on the federal level; and to perform a diagnosis of the use of the NCF in this time period. It was found that culture has a transversal quality, serving as a catalyst for human development while also having great economic potential. In this context, cultural economics presents itself as a strategic field for the country’s development. The demand for cultural policies, as ensured by the Constitution – especially regarding cultural rights –, is current and ongoing in a country such as Brazil, which is experiencing a return to unfortunate traditions of instability, authoritarianism and neglect when it comes to cultural policies. The employment of the NCF, covered under the Rouanet Law as a fomentation mechanism, takes place within a context where tax incentives and the subsequent funding via private sponsorships are the main forces when it comes to cultural policy, which in turn submits the cultural projects to interests of the market. The NCF was created in order to stimulate the equitable regional distribution of resources aimed at the cultural field. However, as the analysis of the data collected during this research shows, between the years of 2016 and 2019, the number of cultural projects which benefited from this mechanism’s fundraising was small, especially in comparison to the Tax Incentive. Furthermore, the distribution between regions is disproportionate, and this Fund fails to fulfill its role of regional dispersion of investments towards cultural projects, regarding fomentation from the Rouanet Law. The method chosen was the hypothetico-deductive, with the use of literary review, document analysis, and interviews, thus outlining the qualitative approach and exploratory character of this research.
Palavras-chave: Políticas públicas culturais. Fundo Nacional de Cultura. Direitos culturais
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Oliveira, Natália Santos Matos. O financiamento público direto a projetos culturais: uma avaliação do Fundo Nacional de Cultura. 2020. 161 f.. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2020 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/720
Data de defesa: 30-Dez-2020
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