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Tipo do documento: Dissertação
Título: Indicadores de saúde no planejamento e avaliação da política pública
Autor: Costa, Maria Olivia Sousa
Primeiro orientador: Menezes, José Euclimar Xavier
Primeiro membro da banca: Menezes, José Euclimar Xavier
Segundo membro da banca: Oliveira, Gustavo Nunes de
Terceiro membro da banca: Gonçalves, Marta Regina Gama
Resumo: Os resultados da investigação aqui apresentados, considera o acesso à saúde como um direito fundamental, com fulcro na Constituição Federal de 1988. Em caráter universal, encontra-se embutido no Artigo 25 da DUDH. O Ministério da Saúde e os seus respectivos órgãos colegiados (CNS, CIT, entre outros), instituíram um aparato legal de instrumentos, visando, além do planejamento em saúde, monitorar e avaliar esse acesso no Sistema Único de Saúde, na premissa de qualificá-lo. O Brasil vivenciou uma expansão significativa no seu rol de indicadores de saúde no período inicial do estudo, chegando ao seu auge no ano de 2013, no qual potencializa seus entes federativos nas ferramentas de avaliação em saúde, seguido de uma retração bem mais expressiva a partir de 2016. Objetiva-se avaliar se as alterações ocorridas com relação ao elenco de indicadores do Ministério da Saúde, no período, em especial aos que compõem as diretrizes do acesso à AB e à redução dos riscos e agravos à saúde da população por meio de ações de vigilância em saúde, implicam em prejuízo qualitativo no planejamento e na avaliação em saúde, na garantia do direito à saúde, relacionando as mudanças com a despesas em saúde. Foi empregado o método dedutivo, com abordagem qualitativa, cujo aspectos estruturais são analisados por método quantitativo. Realizou-se uma pesquisa descritiva, extraído de estudo exploratório, com análises de dados secundários, através de coleta de dados de forma indireta. Os registros destacados correspondem aos indicadores definidos pelo Ministério da Saúde como de pactuação interfederativa, cobrindo o período de 2012 a 2017, utilizando o Estado da Bahia como ente estadual amostral, e os indicadores de saúde como variáveis da pesquisa. Observou-se que, ao invés de se aperfeiçoarem, a partir de 2016 os indicadores foram sendo subtraídos, ou substituídos, por outros que “disfarçam” uma precariedade do direito à saúde, por meio da quantificação de informações que se distanciam do seu verdadeiro objetivo primário. A falta da obrigatoriedade de monitoramento e avaliação através dos indicadores pode implicar em ausência de intervenções em saúde, por conseguinte precariedade do acesso à saúde e ampliação dos danos e agravos à saúde pública. Apesar de políticas de ajustes fiscais vigentes, não houve redução significativa nas despesas liquidadas em Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Porém, a garantia do direito à saúde não aparece associada ao aumento dos gastos, o que sugere maior efetividade nas instâncias de avaliação, controle e fiscalização dos gastos públicos. Sugere-se maiores esforços institucionais e da sociedade civil no processo de monitoramento e avaliação das políticas públicas, com consolidação das evidências de morbidade e mortalidade, e participação ativa nas estratégias de enfrentamento, em prol da garantia do acesso universal à saúde.
Abstract: The results of the investigation that are presented here consider health access a fundamental right, based on the 1988 Federal Constitution. It is universally enshrined in Article 25 of the UDHR. The Ministry of Health and its respective collegiate bodies (CNS, CIT, among others) have instituted a legal apparatus of instruments, aiming, besides health planning, to monitor and evaluate this access in the Unified Health System, in order to qualifying it. Brazil experienced a significant expansion in its list of health indicators in the initial period of the study, reaching its peak in 2013, when it strengthened its federative entities regarding the health evaluation tools, and then a much more expressive retraction followed, from 2016 onwards. The objective is to evaluate whether the changes that occurred in relation to the Ministry of Health's list of indicators in the period, especially those that make up the guidelines for access to PC and the reduction of risks and harm to the population's health through health surveillance actions, result in qualitative damage to health planning and evaluation, the guarantee of the right to health, relating the changes to health expenditures. The method used was the deductive one, with a qualitative approach, whose structural aspects are analyzed by a quantitative method. Descriptive research was carried out and extracted from an exploratory study, with secondary data analysis, through indirect data collection. The highlighted records correspond to the indicators defined by the Ministry of Health as inter-federative pact type, covering the period from 2012 to 2017, using the State of Bahia as a sample state entity, and health indicators as research variables. We observed that instead of enhancing, from 2016 onwards the indicators were being subtracted, or replaced, by others that “disguise” a precariousness of the right to health, through the amount of information that is far from their true primary objective. The suppression of mandatory monitoring and evaluation through indicators may imply a failure of health interventions, thus precarious access to health and increased damage and problems to public health. Despite current fiscal adjustment policies, there was no significant reduction in expenses spent on Primary Care and Health Surveillance. However, the guarantee of the right to health does not appear associated with the increased spending, which suggests greater effectiveness in the instances of evaluation, control, and inspection of public spending. We suggest greater institutional and civil society efforts in the process of monitoring and evaluating public policies, with the consolidation of evidence of morbidity and mortality, and active participation in coping strategies, in order to ensure universal access to health.
Palavras-chave: Indicador. Políticas Públicas de Saúde. Sistema Único de Saúde. Avaliação de Políticas Públicas.
Área(s) do CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Costa, Maria Olivia Sousa. Indicadores de saúde no planejamento e avaliação da política pública. 2020. 108 f.. Dissertação( Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas ) - UNIFACS, Salvador, 2020 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/691
Data de defesa: 21-Jul-2020
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