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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atividade laboral dos assistentes sociais e o acesso ao adicional de insalubridade.
Autor: Freitas, Rosa Neide Oliveira de
Primeiro orientador: Costa, Gustavo Nunes de Oliveira
Primeiro membro da banca: Costa, Gustavo Nunes de Oliveira
Segundo membro da banca: Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
Terceiro membro da banca: Mise, Yukari Figueiroa
Resumo: O presente trabalho visa analisar a atividade laboral dos Assistentes Sociais, discorrendo sobre o conceito de insalubridade e o acesso desses profissionais a tal gratificação. Possui como objetivos específicos o de apresentar um breve histórico da formação do Assistente Social no Brasil, bem como as áreas de sua atuação: saúde, previdência social, habitação, área empresarial, campo sociojurídico, movimentos sociais populares e educação; citar o conceito de insalubridade, indicando normativos acerca dela e em qual medida as regras previstas alcançam o Assistente Social; identificar e relacionar normativos e decisões dos Tribunais Brasileiros referentes à concessão do adicional de insalubridade ao Assistente Social. Tendo em vista que a atividade laboral do Assistente Social está associada, na maioria das vezes, a um contato direto com as mazelas sociais, acredita-se que, ao exercer tais atividades, muitos estejam expostos a situações de risco, o que traz a necessidade de avaliação acerca da concessão do adicional de insalubridade a esses profissionais. Sendo assim, por meio da análise de decisões jurisprudenciais de concessão ou indeferimento de pedidos de adicional de insalubridade relacionados à educação e ao Serviço Social, demonstra-se a falta de equidade dos Tribunais Brasileiros nos julgados que envolvem o Assistente Social. Conclui-se que o acesso ao adicional de insalubridade do profissional do Serviço Social tem sido negligenciado, visto que, apesar de atuar em condições similares às de outras categorias alcançadas por tal direito, esse não é contemplado. Fica evidente, ainda, a ausência de conteúdos legislativos e normativos específicos referentes à insalubridade no seu ambiente de trabalho, evidenciando, para além do próprio desconhecimento acerca dos seus direitos trabalhistas, a falta de valorização do profissional e o desinteresse do Estado com essas questões.
Abstract: The aim of this study is to discuss the work activity of social workers, addressing the concept of hazard pay and these professionals’ access to such bonus. Its specific objectives are to present a brief history of the professional training of social workers in Brazil as well as their practice areas which are: health, social security, housing, business, socio-legal field, social movements and education; quote the concept of hazard pay, indicating norms about it and the extent to which the envisaged rules benefit the social worker; identify and list norms and Brazilian Courts’ rulings regarding the granting of this payment bonus to social workers. Bearing in mind that the social worker's labor is in most cases associated with direct contact with social pains, it is believed that, when fulfilling such activities, many are exposed to risky situations, which brings up the need of assessment in granting hazard pay to these professionals. Therefore, the lack of equity of Brazilian Courts’ rulings in regard to social workers is displayed through the analysis of court decisions to grant or reject requests of hazard pay related to education and social service. It is concluded that the access to hazard pay to social workers has been neglected, since despite working in conditions similar to those of other occupational categories benefitted from this right, such bonus is still not granted to them. It is also evident the absence of specific laws and norms referring to unhealthy work conditions, showing in addition to the lack of knowledge about their labor rights, the lack of professional development programs and the State's lack of interest in these issues.
Palavras-chave: Assistentes sociais. Adicional de insalubridade. Salubridade ambiental. Serviço Social.
Área(s) do CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Freitas, Rosa Neide Oliveira de. A atividade laboral dos assistentes sociais e o acesso ao adicional de insalubridade.. 2020. 94 f. Dissertação( Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas ) - UNIFACS Salvador, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/679
Data de defesa: 31-Dez-2020
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