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Tipo do documento: Dissertação
Título: A MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
Autor: OLIVEIRA, JOSÉ ITAMIR LEITE DE
Primeiro orientador: Spinola, Noelio Dantaslé
Primeiro membro da banca: Spinola, Noelio Dantaslé
Segundo membro da banca: Souza, José Gileá de
Terceiro membro da banca: Rodrigues, Lívia da Silva Modesto
Resumo: Esta dissertação trata da ampliação dos usuários da tecnologia da micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica como instrumento de desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro. Dentro desta perspectiva de expansão desse modo descentralizado de produção de energia, realizou-se pesquisa com o intuito de responder ao seguinte problema: Quais os impactos potenciais da ampliação da micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro? A hipótese de pesquisa indicou que a expansão do número de unidades nordestinas com micro e minigeração distribuída de energia solar induz o desenvolvimento sustentável nessa região macroeconômica do Brasil. O objetivo geral deste trabalho consiste em propor a estruturação de programas subnacionais de expansão da micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica no território nordestino a partir do conhecimento e análise das premissas regulatórias das experiências internacionais exitosas e, sobretudo, do Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar (PE Solar). Os objetivos específicos consistem em identificar os requisitos técnicos, institucionais e financeiros dos programas internacionais bem-sucedidos na expansão da energia solar de pequeno porte, bem como do PE Solar. Também, em avaliar o mecanismo de compensação estruturado pela Resolução Normativa (REN) nº. 482/2012 da Aneel, marco regulatório da micro e minigeração distribuída no Brasil, enfatizando-se o seu impacto no aporte de novos sistemas fotovoltaicos à rede de distribuição, bem como na construção de políticas públicas subnacionais de ampliação desse modelo descentralizado de geração de energia. No campo metodológico, o estudo da literatura especializada e dos relatórios de impactos regulatórios elaborados pela Aneel foram imprescindíveis. A partir do método comparativo, verificou-se que o PE Solar está sintonizado com as boas práticas regulatórias observadas no cenário internacional. Na confirmação da hipótese, sobressaiu-se o método indutivo, pois, das experiências internacionais exitosas e dos resultados positivos alcançados pelo PE Solar, retirou-se as premissas regulatórias para estruturação dos planos subnacionais de expansão da micro e minigeração de energia fotovoltaica. Ao final, concluiu-se que a ampliação da micro e minigeração de energia solar, ainda que não tenha o condão de alterar as assimetrias crônicas entre o Nordeste e as regiões macroeconômicas mais desenvolvidas, atenua tais desigualdades, induzindo o desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro.
Abstract: This dissertation deals with the growth on users of micro and minigeneration photovoltaic distributed energy technology as an instrument for sustainable development in Northeast Brazil. Through out the perspective for expansion of this decentralized energy production, efforts were made to answer the problem: which are the probable impacts on the diffusion of distributed micro and minigeneration photovoltaic energy technology the sustainable development of Northeast Brazil? The research hypothesis indicated that the increase in numbers of micro and minigenerators of solar power induces the sustainable development in this Brazilian macroregion. This research´s main goal is to propose the structuring of subnational programs for the expansion of micro and minigeneration photovoltaic distributed energy technology to Brazil’s Northeast territory. The analisis of the regulatory assumptions on successful international experiences and also, especially, of the Pernambuco’s Solar Power Micro and Minigeneration Program, PE Solar. The specific objectives are: Identify the technical, institutional and financial requirements of the successful international programs in expansion of small-scale solar power generation and of the PE Solar; evaluate the structured legal compensation mechanism established by ANEEL’s normative resolution nº 482/2012, regulatory mark of micro and minigeneration distributed energy in Brazil. In order to emphasize its impact on the contribution of new photovoltaic systems on distribution network as well as the construction of subnational public policies to expand this decentralized model of energy production. Methodologically, both the study the specialized literature and regulatory impact reports by ANEEL were essential. Nonetheless, it was verified, through comparative method that PE Solar is synchronized with the existing good regulatory practices observed in the international scenario. On confirmation of the hypothesis, the inductive method stood out. Because of the successful international experiences and the positive results achieved by PE solar, regulatory assumptions were extracted for the structuring of subnational programs for the widening of micro and minigeneration photovoltaic distributed energy. In the end, it was concluded that the increase of micro and minigeneration of solar energy, even if that doesn’t solve the chronic inequalities between the Northeast and the more development macroeconomic regions, for sure, mitigates such inequalities by inducing the sustainable development for Northeast Brazil.
Palavras-chave: Geração distribuída. Energia fotovoltaica. Desenvolvimento regional sustentável.
Área(s) do CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: OLIVEIRA, José Itamir Leite de. A micro e minigeração distribuída de energia e o desenvolvimento regional sustentável. 2020. 134 f. Dissertação( Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas) - Universidade UNIFACS Salvador, 2020 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/675
Data de defesa: 1-Dec-2020
Appears in Collections:Direito

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