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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/673
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O papel da Prefeitura-Bairro na descentralização das políticas públicas: o caso da Prefeitura Bairro de Cajazeiras no Município de Salvador |
Autor: | Muniz, Alan Santos |
Primeiro orientador: | Souza, José Gileá de |
Primeiro membro da banca: | Reis, Renato Barbosa |
Segundo membro da banca: | Costa, Lucas Gabriel |
Resumo: | Este trabalho tem como tema o papel da Prefeitura-Bairro como instrumento de descentralização e desconcentração de políticas públicas. O objeto de estudo é o caso concreto da Prefeitura-Bairro de Cajazeiras, localizada no Município do Salvador no Estado da Bahia. O que esta tese tem em vista é que a descentralização repercute em todas as áreas em campos de atuação do governo municipal. Ela não se limita a acrescentar novas estruturas ao sistema político-administrativo, mas mexe com as antigas, especialmente as que permaneceram no centro das instituições municipais. Sem dúvidas, elas continuarão a exercer algumas de suas funções tradicionais, mas terão de serem repensadas para se encaixarem a nova situação. Qual o papel da Prefeitura-Bairro na descentralização das políticas públicas? Toda organização pública tem que estar a serviço de propositivos substantivos, de objetivos morais e políticos que expressem os interesses comuns da coletividade que a sustenta. As Prefeituras-Bairro nasceram porque houve um descasamento entre ordem formal e propósito substantivo. De forma hipotética e dedutiva a tese tem o seu objetivo mostrar que as Prefeituras-Bairro foram criadas com o propósito de ajudar a recolocar tais propósitos na ordem do dia, resgatar o papel do poder publico, que vinha continuamente desprestigiado e esvaziado os últimos anos. |
Abstract: | This paper has as its theme the role of the City Hall as an instrument of decentralization and deconcentrating of public policies. The object of study is the concrete case of Cajazeiras City Hall, located in Salvador, Bahia. What this thesis has in mind is that decentralization has repercussions in all areas of the municipal government. It is not limited to adding new structures to the political-administrative system, but moves with the old ones, especially those that remained at the center of municipal institutions. No doubt they will continue to perform some of their traditional functions, but they will have to be rethought to fit the new situation. What is the role of the City Hall in the decentralization of public policies? Every public organization has to be at the service of substantive propositions, moral and political goals that express the common interests of the community that sustains it. City Halls were born because there was a mismatch between formal order and substantive purpose. Hypothetically and deductively the thesis aims to show that the City Halls were created with the purpose of helping to put these purposes back on the agenda, rescuing the role of the public power, which has been continually discredited and emptied in recent years. |
Palavras-chave: | Desconcentração. Descentralização. Políticas Públicas. Prefeitura- Bairro. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Direito |
Programa: | Direito |
Citação: | Muniz, Alan Santos. O papel da Prefeitura-Bairro na descentralização das políticas públicas: o caso da Prefeitura Bairro de Cajazeiras no Município de Salvador. 2019. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas) - UNIFACS Universidade Salvador. Salvador, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/673 |
Data de defesa: | 30-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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