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Tipo do documento: Dissertação
Título: Impactos financeiros dos critérios de aceitação na medição fiscal de gás natural
Autor: SANTOS, Raimar Barbosa
Primeiro orientador: GUIMARÃES, Paulo Roberto Britto
Primeiro membro da banca: VIANNA, Regina Ferreira
Segundo membro da banca: ROCHA, Georges Souto
Terceiro membro da banca: CARVALHO, Alberto Rodamilans Freire de
Resumo: A indústria do petróleo é essencial para a economia Mundial. No Brasil, o gás natural (GN) representa importante fonte de recursos financeiros para a União, através da arrecadação das receitas pagas pelas empresas que exploram este recurso natural e não renovável, e da distribuição das participações governamentais. Portanto, é de suma importância que os volumes de GN produzido e comercializados, para fins de cálculos de impostos, tenham o máximo de confiabilidade em seus resultados. Dessa forma, no intuito de contribuir para aumentar a confiabilidade nas medições fiscais de gás natural, esta dissertação tem por objetivo avaliar o impacto financeiro dos critérios de aceitação na medição da vazão por placa de orifício. A motivação para o desenvolvimento da pesquisa origina-se no avanço do conhecimento sobre medição de gás natural e pela baixa publicação acadêmica. E, também, pela contribuição de melhorias ao processo de medição fiscal de gás natural. O trabalho foi desenvolvido a partir de simulações, bem como da determinação das vazões até os limites dos critérios de aceitação de calibração estabelecidos de cada variável utilizando o software DIGIOPC. Após o levantamento dos valores de vazão, considerando todas as possibilidades, foram calculados os desvios das vazões, assim como os desvios financeiros precedentes dos critérios analisados. A metodologia adotada se baseou em revisão bibliográfica, normativa e coleta de dados em campo e simulações. A pesquisa bibliográfica e normativa concedeu todo embasamento teórico sobre o assunto e a pesquisa de campo contribuiu para levantar todos os dados necessários para simulação científica, análise e conclusão. Dentre os resultados da pesquisa, destacaram-se a estimativa do impacto financeiro na receita das empresas produtoras de GN na faixa de 9.369.249,50 R$/mês a 10.339.406,89 R$/mês, e concomitantemente na distribuição dos royalties entre R$871.340,20 e R$961.564,84 / mês. No âmbito estadual, o impacto financeiro na arrecadação do ICMS resultante da movimentação do GN no Estado da Bahia variou entre 83.017,18 R$/mês e 92.371,22 R$/mês. Como conclusão, o trabalho sugere que os critérios de aceitação atualmente utilizados sejam reavaliados e normatizados.
Abstract: The oil industry is essential to the world economy. In Brazil, Natural Gas (NG) represents an important source of financial resources for the Union, through the collection of revenues paid by companies that exploit this natural and nonrenewable resource, and the distribution of government participation. Therefore, it is of the utmost importance that the volumes of NG produced and marketed, for the purposes of tax calculations, have the maximum reliability in their results. Thus, in order to contribute to increase the reliability of natural gas tax measurements, this dissertation aims to evaluate the financial impact of the accuracy of acceptance criteria in orifice plate flow measurement. The motivation for the development of the research originates in the advance of the knowledge about measurement of natural gas, subject little discussed. And, also, by the contribution of improvements to the tax measurement process of natural gas. The work was developed from simulations, as well as the determination of flow rates up to the limits of the established calibration acceptance criteria of each variable using DIGIOPC software. After calculating the flow values, considering all the possibilities, the flow deviations were calculated, as well as the previous financial deviations of the analyzed criteria. The methodology adopted was based on bibliographic review, normative and data collection in the field. The bibliographic and normative research provided all theoretical basis on the subject and the field research contributed to collect all the necessary data for scientific simulation, analysis and conclusion. The results of the research included an estimate of the financial impact on the revenue of the companies that produce NG in range of 9,369,249.50 R$ / month to 10,339,406.89 R$ / month, and concomitantly in the distribution of royalties between R$ 871,340.20 and R $ 961,564.84 / month. At the state level, the financial impact on ICMS tax revenue resulting from the movement of NG in the State of Bahia ranged from 83,017.18 R $ / month to 92,371.22 R$ / month. In conclusion, the paper suggests that the acceptance criteria currently used are reevaluated and standardized.
Palavras-chave: Medição
Gás Natural
Regulamentação
Participação Governamental
Área(s) do CNPq: Engenharia
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Regulação da Indústria e Energia
Programa: Regulação da Indústria e Energia
Citação: SANTOS, Raimar Barbosa. Impactos financeiros dos critérios de aceitação na medição fiscal de gás natural. 2017. 118p. Dissertação (Regulação da Indústria e Energia) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/605
Data de defesa: 6-Abr-2017
Aparece nas coleções:Regulação da Industria de Energia

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