@MASTERSTHESIS{ 2017:1213993097, title = {Impactos financeiros dos critérios de aceitação na medição fiscal de gás natural}, year = {2017}, url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/605", abstract = "A indústria do petróleo é essencial para a economia Mundial. No Brasil, o gás natural (GN) representa importante fonte de recursos financeiros para a União, através da arrecadação das receitas pagas pelas empresas que exploram este recurso natural e não renovável, e da distribuição das participações governamentais. Portanto, é de suma importância que os volumes de GN produzido e comercializados, para fins de cálculos de impostos, tenham o máximo de confiabilidade em seus resultados. Dessa forma, no intuito de contribuir para aumentar a confiabilidade nas medições fiscais de gás natural, esta dissertação tem por objetivo avaliar o impacto financeiro dos critérios de aceitação na medição da vazão por placa de orifício. A motivação para o desenvolvimento da pesquisa origina-se no avanço do conhecimento sobre medição de gás natural e pela baixa publicação acadêmica. E, também, pela contribuição de melhorias ao processo de medição fiscal de gás natural. O trabalho foi desenvolvido a partir de simulações, bem como da determinação das vazões até os limites dos critérios de aceitação de calibração estabelecidos de cada variável utilizando o software DIGIOPC. Após o levantamento dos valores de vazão, considerando todas as possibilidades, foram calculados os desvios das vazões, assim como os desvios financeiros precedentes dos critérios analisados. A metodologia adotada se baseou em revisão bibliográfica, normativa e coleta de dados em campo e simulações. A pesquisa bibliográfica e normativa concedeu todo embasamento teórico sobre o assunto e a pesquisa de campo contribuiu para levantar todos os dados necessários para simulação científica, análise e conclusão. Dentre os resultados da pesquisa, destacaram-se a estimativa do impacto financeiro na receita das empresas produtoras de GN na faixa de 9.369.249,50 R$/mês a 10.339.406,89 R$/mês, e concomitantemente na distribuição dos royalties entre R$871.340,20 e R$961.564,84 / mês. No âmbito estadual, o impacto financeiro na arrecadação do ICMS resultante da movimentação do GN no Estado da Bahia variou entre 83.017,18 R$/mês e 92.371,22 R$/mês. Como conclusão, o trabalho sugere que os critérios de aceitação atualmente utilizados sejam reavaliados e normatizados.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Regulação da Indústria e Energia}, note = {Regulação da Indústria e Energia} }