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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/391| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos |
| Autor: | Simioni, Josiane |
| Primeiro orientador: | Rocha, Paulo Sérgio de Mello Vieira |
| Primeiro coorientador: | Ferreira, Luiz Eraldo Araujo |
| Primeiro membro da banca: | Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
| Segundo membro da banca: | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
| Terceiro membro da banca: | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho aborda o tema "Unificação de Operações", comumente denominado "Unitização" ou "Individualização da Produção" na atividade de explorar e produzir petróleo e gás natural, que no âmbito do Brasil decorre de obrigação legal prevista no artigo 27 da Lei do Petróleo. Faz-se a análise dos direitos correlatos mediante estudo de caso hipotético com fundamento teórico na prática internacional e ordenamento jurídico brasileiro. Com a atual discussão acerca dos direitos de propriedade envolvendo o direito Petrolífero, constata-se a dificuldade na delimitação dos direitos das partes envolvidas, diga-se a União, os Concessionários e a ANP, bem como a complexidade das negociações de um acordo de unificação. Identificar e aplicar o direito de cada parte é o objeto do exercício prático ao final do trabalho, com fundamento nos Direitos Constitucional, Regulatório, Administrativo e Civil, entre outros, e diretrizes firmadas do ponto de vista econômico, de engenharia e de geologia do petróleo, que abrangem os estudos acerca da Unificação, com caráter multidisciplinar. Conclui-se acerca da necessidade de inclusão da União quando da distribuição dos direitos sobre a produção de jazida que se estenda para área sem concessão e da limitação dos direitos dos Concessionários às datas de aquisição dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural por meio dos contratos de concessão. |
| Palavras-chave: | Petróleo Gás natural Legislação brasileira unificação individualização da produção unitização |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA QUIMICA::TECNOLOGIA QUIMICA::PETROLEO E PETROQUIMICA |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade Salvador |
| Sigla da instituição: | UNIFACS |
| Departamento: | Energia |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia |
| Citação: | SIMIONI, Josiane. Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2006. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/391 |
| Data de defesa: | 18-Dez-2006 |
| Aparece nas coleções: | Regulação da Industria de Energia |
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|---|---|---|---|
| Dissertacao Josiane.pdf | 867,64 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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