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Tipo do documento: Dissertação
Título: Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos
Autor: Simioni, Josiane
Primeiro orientador: Rocha, Paulo Sérgio de Mello Vieira
Primeiro coorientador: Ferreira, Luiz Eraldo Araujo
Primeiro membro da banca: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Segundo membro da banca: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Terceiro membro da banca: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Resumo: O presente trabalho aborda o tema "Unificação de Operações", comumente denominado "Unitização" ou "Individualização da Produção" na atividade de explorar e produzir petróleo e gás natural, que no âmbito do Brasil decorre de obrigação legal prevista no artigo 27 da Lei do Petróleo. Faz-se a análise dos direitos correlatos mediante estudo de caso hipotético com fundamento teórico na prática internacional e ordenamento jurídico brasileiro. Com a atual discussão acerca dos direitos de propriedade envolvendo o direito Petrolífero, constata-se a dificuldade na delimitação dos direitos das partes envolvidas, diga-se a União, os Concessionários e a ANP, bem como a complexidade das negociações de um acordo de unificação. Identificar e aplicar o direito de cada parte é o objeto do exercício prático ao final do trabalho, com fundamento nos Direitos Constitucional, Regulatório, Administrativo e Civil, entre outros, e diretrizes firmadas do ponto de vista econômico, de engenharia e de geologia do petróleo, que abrangem os estudos acerca da Unificação, com caráter multidisciplinar. Conclui-se acerca da necessidade de inclusão da União quando da distribuição dos direitos sobre a produção de jazida que se estenda para área sem concessão e da limitação dos direitos dos Concessionários às datas de aquisição dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural por meio dos contratos de concessão.
Palavras-chave: Petróleo
Gás natural
Legislação brasileira
unificação
individualização da produção
unitização
Área(s) do CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA QUIMICA::TECNOLOGIA QUIMICA::PETROLEO E PETROQUIMICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Energia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
Citação: SIMIONI, Josiane. Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/391
Data de defesa: 18-Dec-2006
Appears in Collections:Regulação da Industria de Energia

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