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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/391
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Simioni, Josiane | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Rocha, Paulo Sérgio de Mello Vieira | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701547T8 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Ferreira, Luiz Eraldo Araujo | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706225A8 | por |
dc.contributor.referee1 | Xavier, Yanko Marcius de Alencar | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793280A6 | por |
dc.contributor.referee2 | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706976Z8#Atuacaoprofissional | por |
dc.contributor.referee3 | Silveira Neto, Otacílio dos Santos | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4126477Z6 | por |
dc.date.accessioned | 2016-04-29T14:19:12Z | - |
dc.date.available | 2007-07-11 | pt_BR |
dc.date.issued | 2006-12-18 | pt_BR |
dc.identifier.citation | SIMIONI, Josiane. Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/391 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho aborda o tema "Unificação de Operações", comumente denominado "Unitização" ou "Individualização da Produção" na atividade de explorar e produzir petróleo e gás natural, que no âmbito do Brasil decorre de obrigação legal prevista no artigo 27 da Lei do Petróleo. Faz-se a análise dos direitos correlatos mediante estudo de caso hipotético com fundamento teórico na prática internacional e ordenamento jurídico brasileiro. Com a atual discussão acerca dos direitos de propriedade envolvendo o direito Petrolífero, constata-se a dificuldade na delimitação dos direitos das partes envolvidas, diga-se a União, os Concessionários e a ANP, bem como a complexidade das negociações de um acordo de unificação. Identificar e aplicar o direito de cada parte é o objeto do exercício prático ao final do trabalho, com fundamento nos Direitos Constitucional, Regulatório, Administrativo e Civil, entre outros, e diretrizes firmadas do ponto de vista econômico, de engenharia e de geologia do petróleo, que abrangem os estudos acerca da Unificação, com caráter multidisciplinar. Conclui-se acerca da necessidade de inclusão da União quando da distribuição dos direitos sobre a produção de jazida que se estenda para área sem concessão e da limitação dos direitos dos Concessionários às datas de aquisição dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural por meio dos contratos de concessão. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-04-29T14:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Josiane.pdf: 888468 bytes, checksum: eade185b85c7e9a821ad19a4df1229be (MD5) Previous issue date: 2006-12-18 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Salvador | por |
dc.publisher.department | Energia | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UNIFACS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Petróleo | por |
dc.subject | Gás natural | por |
dc.subject | Legislação brasileira | por |
dc.subject | unificação | por |
dc.subject | individualização da produção | por |
dc.subject | unitização | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA QUIMICA::TECNOLOGIA QUIMICA::PETROLEO E PETROQUIMICA | por |
dc.title | Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Regulação da Industria de Energia |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao Josiane.pdf | 867,64 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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