1. TEDE
  2. Unifacs
  3. Regulação da Industria de Energia
Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/324
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva Junior, Ailton Cardozo dapt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776507U6por
dc.contributor.advisor1Teixeira, Leonardo Sena Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4799371T7por
dc.contributor.referee1Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veigapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706976Z8#Atuacaoprofissionalpor
dc.contributor.referee2Vitor Sobrinho, Eledirpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723851E9por
dc.contributor.referee3Silva, Karine de Souzapt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703833H5por
dc.date.accessioned2016-04-29T14:18:15Z-
dc.date.available2008-07-21pt_BR
dc.date.issued2006-08-25pt_BR
dc.identifier.citationSILVA JUNIOR, Ailton Cardozo da. A Regulação Jurídica da Indústria de Petróleo no Brasil: o risco regulatório na indústria de petróleo brasileira e a tendência da jurisprudência das cortes judiciais. 2006. 100 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2006.por
dc.identifier.urihttp://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/324-
dc.description.resumoA presente dissertação tem como propósito fundamental analisar os principais aspectos da regulação jurídica do novo setor de petróleo no Brasil. Pretende-se, ainda, valendo-se da análise das decisões judiciais proferidas pelas Cortes de Justiça do país, avaliar o posicionamento judicial diante das normas que compõem o marco regulatório do setor, bem como diante dos atos praticados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. Para a contextualização do tema, a dissertação aborda as normas editadas para a consolidação do marco legal regulatório do setor de petróleo e, por fim, conclui que a atuação do Poder Judiciário, principalmente em face das decisões de suas cortes superiores, tem sido elemento estabilizador do marco regulatório, e, portanto, tem contribuído para minorar o risco regulatório do setor de petróleo.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-29T14:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Aliton Cardozo pre-textuais.pdf: 87158 bytes, checksum: 54fe45948c58fa194833e444814f7a90 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Salvadorpor
dc.publisher.departmentEnergiapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIFACSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPetróleopor
dc.subjectRegulamentação econômicapor
dc.subjectRegulamentação jurídicapor
dc.subjectPoder judiciáriopor
dc.subjectCombustívelpor
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICApor
dc.titleA Regulação Jurídica da Indústria de Petróleo no Brasil: o risco regulatório na indústria de petróleo brasileira e a tendência da jurisprudência das cortes judiciaispor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Regulação da Industria de Energia

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Dissertacao Aliton Cardozo pre-textuais.pdf85,12 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.